Ementa:
Institui o Estatuto da Vítima.

Iniciativa: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

Em tramitação
4/jul
2024
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2743/2024

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

04/07/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2743/2024. O projeto vai à publicação.
PL 2743/2024
Avulso inicial da matéria
08/07/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria vai à CDH, seguindo-se à CSP e, por fim, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
08/07/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/07/2024 a 16/07/2024. Perante a CDH.
09/07/2024
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 10/07/2024
Último dia: 16/07/2024
17/07/2024
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebidas as Emendas nº 1-T e nº 2-T do Senador Mecias de Jesus. Vencido o prazo para apresentação de emendas, a matéria aguarda distribuição.
EMENDA 1-T - PL 2743/2024
EMENDA 2-T - PL 2743/2024
13/08/2024
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto