Projeto de Lei Nº 2750/2020
Ementa:
Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização. NOVA EMENTA: Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização.
Iniciativa: Aluisio Mendes - PSC/MA
19/mai
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 19/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2750/2020, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), que: "Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização". - Inteiro Teor 1895056
- 21/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1227/2020, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA) e outros, que "Requeremos nos termos no art.155 do RICD a URGÊNCIA para apreciação em Plenário do PL 2750/2020 queDispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização".
- Inteiro Teor 1896516
- 08/04/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/21 PÅG 229.
- Inteiro Teor 2003462
- 08/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 1981418
- 08/04/2021
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Recebimento pela CCTCI.
- 22/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 1227/2020 do Sr. Aluisio Mendes que requer nos termos no art.155 do RICD a URGÊNCIA para apreciação em Plenário do PL 2750/2020 queDispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização.
- 22/04/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhado à CCJC.
- 22/04/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhado à CFT.
- 22/04/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhado à CFT.
- 22/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1227/2020.
- 22/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
- Inteiro Teor 1996681
- 22/04/2021
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 22/04/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 29/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB).
- Inteiro Teor 2001253
- 12/05/2021
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)
- 12/05/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 1020/2021, pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2750/2020, que dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização".
- Inteiro Teor 2009583
- 06/07/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 07/07/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)
- 07/07/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 07/07/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).
- Inteiro Teor 2041129
- 08/07/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CCTCI o Memorando nº 141/21 - COPER, solicitando a devolução deste.
- Inteiro Teor 2041827
- 08/07/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CCTCI o Memorando nº 142/21 - COPER, solicitando a devolução deste.
- Inteiro Teor 2041838
- 08/07/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CCJC o Memorando nº 143/21 - COPER, solicitando a devolução deste.
- Inteiro Teor 2041839
- 08/07/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 09/07/2021
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolução à CCP
- 13/07/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 14/07/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 15/07/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 03/08/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 04/08/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 05/08/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 10/08/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 11/08/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CCJC o Memorando nº 178/2021 - COPER, informando sobre proposições com urgência art 155
- Inteiro Teor 2054999
- 11/08/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolução à CCP, conforme Memorandos nºs 143/2021 e 178/2021.
- 11/08/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 12/08/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 17/08/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 18/08/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 19/08/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 24/08/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 25/08/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 26/08/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 31/08/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 01/09/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 02/09/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 21/09/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 22/09/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 23/09/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 24/09/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 27/09/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 28/09/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 29/09/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 30/09/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 01/10/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 04/10/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA).
- Inteiro Teor 2085042
- 05/10/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1246/2021/SGM-P.
- Inteiro Teor 2085043
- 05/10/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).
- Inteiro Teor 2087796
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento. Sim: 93; não: 314; total: 407.
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.
- Inteiro Teor 2084717
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.750, de 2020, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
- Inteiro Teor 2084724
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.750, de 2020, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
- Inteiro Teor 2084722
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Zé Neto (PT-BA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 3.
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 3, na forma da Submenda Substitutiva Global, e pela rejeição das demais Emendas.
- Inteiro Teor 2084802
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 3, na forma da Submenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e pela rejeição das demais emendas.
- Inteiro Teor 2084803
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas de Plenário e da Submenda Substituvia Global adotada pelo relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
- Inteiro Teor 2084807
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Submenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.750, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ressalvados os destaques. Sim: 385; não: 34; total: 419.
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Em consequência, ficam prejudicados a proposição inicial, o Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e as emendas, ressalvados os destaques.
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 3: PT: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II).
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 120; não: 238; abstenção: 1; total: 359.
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 1: PSOL: destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 3º do PL nº 2750 de 2020 (art. 161, I).
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Mantido o texto. Sim: 254; não: 124; total: 378.
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 5: PT: Emenda de Plenário n. 2 (art. 161, II).
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2. Sim: 117; não: 249; total: 366.
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 2: PCdoB: destaque do art. 7 do PL 2750/2020. (com vistas a sua supressão) (art. 161, I).
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação o Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Mantido o texto. Sim: 258; não: 129; total: 387.
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 4: PT: destaque, com vistas à rejeição, do artigo 5º do PL 2.750/2020. (art. 161, I).
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Prejudicado o DTQ 6: PT: Emenda de Plenário n. 3 (art. 161, II).
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.750-A/2020).
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 05/10/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
- Inteiro Teor 2084780
- 05/10/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).
- Inteiro Teor 2084793
- 05/10/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).
- Inteiro Teor 2084813
- 05/10/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
- Inteiro Teor 2084861
- 05/10/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).
- Inteiro Teor 2084896
- 05/10/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO).
- Inteiro Teor 2084904
- 05/10/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).
- Inteiro Teor 2084922
- 05/10/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
- Inteiro Teor 2085044
- 06/10/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Autos à Seção de Autógrafos.
- 06/10/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
- Inteiro Teor 2085121
- 06/10/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
- Inteiro Teor 2085133
- 06/10/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).
- Inteiro Teor 2085158
- 06/10/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).
- Inteiro Teor 2086338
- 07/10/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
- Inteiro Teor 2087157
- 13/10/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
- Inteiro Teor 2088748
5/out
2021
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 10/08/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
- Avulso inicial da matéria
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 16/03/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CCT.
- 17/03/2023
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator.
- 13/04/2023
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alan Rick, para emitir relatório.
- 22/06/2023
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À Secretaria-Geral da Mesa para redespacho da matéria, atendendo ao Ofício SGM/250/2023.
- 22/06/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, e em atenção ao Ofício nº 1, de 2023, do Presidente da Comissão de Comunicação e Direito Digital, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
À CCDD.
- 22/06/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Alan Rick em virtude da criação de nova comissão.
- 28/06/2023
- SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
- 12/07/2023
- SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alan Rick, para emitir relatório.
- 29/01/2024
- SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Alan Rick, para redistribuição.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
