Ementa:
Altera a Lei nº 8.733, de 25 de novembro de 1993, que dá a denominação de Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira à Rodovia BR-364, para denominar “Ponte Governador Jerônimo Santana” a ponte sobre o rio Madeira localizada na BR-364, na divisa dos Estados do Acre e de Rondônia.

Iniciativa: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)

Em tramitação
23/mai
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2755/2023

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

23/05/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2755/2023. O projeto vai à publicação.
PL 2755/2023
Avulso inicial da matéria
05/06/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
05/06/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/06/2023 a 15/06/2023. Perante a CI.
06/06/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
Prazo para recebimento de emendas a projeto terminativo em comissão (artigo 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 07/06/2023; último dia - 15/06/2023.
16/06/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
11/07/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
11/10/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Relatório apresentado pelo Senador Marcelo Castro pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
19/10/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 24/10/2023.
24/10/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Marcelo Castro por deliberação da matéria.
24/10/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório do Senador Marcelo Castro e aprovado terminativamente o projeto.
Juntado o parecer da CI e o ofício que comunica o Plenário sobre a aprovação terminativa da matéria.
À SLSF.
Ofício
P.S 32/2023 - CI
24/10/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 88 de 2023, da CI, comunicando a apreciação da presente matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
24/10/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 26/10/2023 a 03/11/2023. Perante a Mesa.
30/10/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo para interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF).prorrogado até o dia 06/11/2023 devido à decretação de ponto facultativo no dia 03/11/2023, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 23, de 2023.
07/11/2023
SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
07/11/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 6 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela CI, vai à Câmara dos Deputados.
07/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
14/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1155, de 14/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 1155/2023
Autógrafo - PL 2755/2023
16/nov
2023
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 2755/2023

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT)

16/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1.155/23 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.755, de 2023, de autoria do Senador Confúcio Moura, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 8.733, de 25 de novembro de 1993, que dá a denominação de Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira à rodovia BR-364, para denominar 'Ponte Governador Jerônimo Santana' a ponte sobre o rio Madeira localizada na BR-364, na divisa dos Estados do Acre e de Rondônia".
Inteiro Teor 2360214
16/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 2755/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 8.733, de 25 de novembro de 1993, que dá a denominação de Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira à rodovia BR-364, para denominar “Ponte Governador Jerônimo Santana” a ponte sobre o rio Madeira localizada na BR-364, na divisa dos Estados do Acre e de Rondônia".
Inteiro Teor 2360125
24/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2360784
28/11/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/11/2023.
29/11/2023
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Recebimento pela CVT.
15/03/2024
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designada Relatora, Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO)
15/03/2024
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designada relatora Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO)
Inteiro Teor 2866212
18/03/2024
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2024)
27/03/2024
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
19/03/2025
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Cristiane Lopes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
20/03/2025
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
07/04/2025
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO).
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto