Ementa:
Institui a Política Nacional de Governança Climática, estabelece diretrizes e mecanismos de implementação da governança climática e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Otto Alencar (PSD/BA)

Em tramitação
10/jun
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2761/2025

Situação: AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

10/06/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2761/2025. O projeto vai à publicação.
PL 2761/2025
Avulso inicial da matéria
30/10/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante mencionada comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
30/10/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/11/2025 a 07/11/2025. Perante a CMA.
30/10/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Fabiano Contarato (art. 129 do RISF).
10/11/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2761/2025, terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
28/11/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 02/12/2025.
02/12/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido relatório do senador Fabiano Contarato pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.761, de 2025, com uma emenda de redação que apresenta.
Relatório Legislativo
02/12/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada em 02/12/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
01/05/2026
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/05/2026.
05/05/2026
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 2ª reunião da Comissão.
05/05/2026
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:56.
Recebido nesta data o requerimento nº 03/2026-CMA , do Senador Jaime Bagattoli, que requer a realização de audiência pública para instruir o Projeto de lei nº 2761/2025.
REQ 3/2026 - CMA
05/06/2026
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/06/2026.
09/06/2026
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, realizada em 09/06/2026, foi aprovado o REQ 3/2026-CMA, subscrito pelo Senador Zequinha Marinho, que requer a realização de audiência pública de instrução da matéria.
Para notas, vídeos e informações da reunião, acesse: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/14759
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto