Ementa:
Institui a Política Nacional de Governança Climática, estabelece diretrizes e mecanismos de implementação da governança climática e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Otto Alencar (PSD/BA)

Em tramitação
10/jun
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2761/2025

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

10/06/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2761/2025. O projeto vai à publicação.
PL 2761/2025
Avulso inicial da matéria
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto