Ementa:
Altera a Lei nº 14.452, de 21 de Setembro de 2022, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos.

Iniciativa: Deputado Hugo Leal (PSD/RJ)

Norma Gerada: Lei nº 14.516 de 29/12/2022

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

10/nov
2022
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 2769/2022

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

10/11/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 2769/2022, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Altera a Lei nº 14.452, de 21 de Setembro de 2022, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos".
Inteiro Teor 2214268
11/11/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2214369
16/11/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/2022 PAG 349
Inteiro Teor 2254887
25/11/2022
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Recebimento pela CMADS.
28/11/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1555/2022, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ) e outros, que "Requerimento de Urgência ao PL nº 2.769/2022, que 'Altera a Lei nº 14.452, de 21 de Setembro de 2022, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos.'".
Inteiro Teor 2218622
30/11/2022
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designado Relator, Dep. Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ)
01/12/2022
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/12/2022)
06/12/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 1555/2022 do Sr. Hugo Leal que requerimento de Urgência ao PL nº 2.769/2022, que "Altera a Lei nº 14.452, de 21 de Setembro de 2022, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos."
06/12/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1555/2022.
07/12/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
07/12/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP).
Inteiro Teor 2222809
07/12/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP).
Inteiro Teor 2221741
07/12/2022
CEURG - Comissão especial para receber o parecer proferido em Plenário de matéria em regime de urgência que não teve a comissão especial constituída
Ação:
Parecer Preliminar de Plenário, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2221739
07/12/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
07/12/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação.
Inteiro Teor 2221986
07/12/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
Inteiro Teor 2221987
07/12/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
07/12/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
07/12/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.769, de 2022.
07/12/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
07/12/2022
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.769-A/2022).
07/12/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
07/12/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
07/12/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP).
Inteiro Teor 2226940
08/12/2022
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/12/2022 a 08/12/2022). Não foram apresentadas emendas.
12/12/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 619/2022/SGM-P.
Inteiro Teor 2222807
12/12/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Inteiro Teor 2222806
21/12/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 1186/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção
Inteiro Teor 2228180
14/dez
2022
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 2769/2022

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

14/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2769/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 2769/2022
Avulso inicial da matéria
19/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Carlos Portinho.
19/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Portinho, às 13h57.
Relatório Legislativo
19/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 20/12/2022.
Prazo de emendamento: até as 8h do dia 20/12/2022.
20/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 8h.
Não foram apresentadas emendas.
20/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 10h.
Não foram apresentados destaques.
20/12/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.
20/12/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/12/2022)
Proferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 373, de 2022 –PLEN/SF, favorável ao projeto.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
21/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
21/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1185, de 21/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 307/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 1186, de 21/12/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 1186/2022
OFSF 1185/2022
Autógrafo - PL 2769/2022
MPSF 307/2022
30/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14516 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 30/12/2022 - Seção I - págs. 6 e 9.
Sancionada em 29/12/2022.
03/02/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 749, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 2.769, de 2022, sancionado e convertido na Lei no 14.516, de 29 de dezembro de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Mensagem
06/02/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 20, de 06/02/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 749, de 2022, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.769, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 14.156, de 29 de dezembro de 2022.
À COARQ.
OFSF 20/2023
21/dez
2022
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.516 de 29/12/2022

Situação: Encerrada sem vetos