Ementa:
Dispõe sobre a gratuidade no acesso a aplicações de ensino a distância por meio de conexões fixas e móveis de banda larga para estudantes de escolas públicas no período da emergência decorrente do coronavírus.

Iniciativa: Senador Dário Berger (MDB/SC)

Não aprovada
20/mai
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2775/2020

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

20/05/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 20/05/2020.
20/05/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 28/05/2020.
************* Retificado em 22/05/2020*************
Encaminhado á publicação no DSF de 22/05/2020.
Correspondência Eletrônica
Avulso inicial da matéria
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)