Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a presença obrigatória de um profissional de segurança nas escolas.

Iniciativa: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)

Em tramitação
11/nov
2022
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2775/2022

Situação: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

11/11/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2775/2022. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c e § 1º, do Regimento Interno.
10/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/04/2023 a 18/04/2023. Perante a CSP.
19/04/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
19/04/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
25/04/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Recebido, do Senador Hamilton Mourão, relatório favorável ao projeto, com a emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
27/04/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 02/05/2023.
28/04/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 12:35.
28/04/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão em 28/04/2023 às 12:35
REQ 21/2023 - CSP
02/05/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é lido o relatório e adiada a votação.
É aprovado o Requerimento nº 21/2023 - CSP, de audiência pública para instruir a matéria.
29/05/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 21/2023 - CSP e REQ 23/2023 - CSP prevista para a 17ª reunião, agendada para 04/06/2024, às 11h.
04/06/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Audiência pública realizada em 04/06/2024, em atendimento aos REQ 21/2023 - CSP e REQ 23/2023 - CSP. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12672&codcol=2429
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto