Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a presença obrigatória de um profissional de segurança nas escolas.

Iniciativa: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)

Em tramitação
11/nov
2022
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2775/2022

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

11/11/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2775/2022. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c e § 1º, do Regimento Interno.
10/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/04/2023 a 18/04/2023. Perante a CSP.
19/04/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
19/04/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
25/04/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Recebido, do Senador Hamilton Mourão, relatório favorável ao projeto, com a emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
27/04/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 02/05/2023.
28/04/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 12:35.
28/04/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão em 28/04/2023 às 12:35
REQ 21/2023 - CSP
02/05/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é lido o relatório e adiada a votação.
É aprovado o Requerimento nº 21/2023 - CSP, de audiência pública para instruir a matéria.
29/05/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 21/2023 - CSP e REQ 23/2023 - CSP prevista para a 17ª reunião, agendada para 04/06/2024, às 11h.
04/06/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Audiência pública realizada em 04/06/2024, em atendimento aos REQ 21/2023 - CSP e REQ 23/2023 - CSP. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12672&codcol=2429
29/08/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 03/09/2024.
03/09/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Em reunião realizada em 03/09/2024, a matéria foi retirada de pauta.
03/09/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Recebida a emenda nº 1 de autoria do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 1 - PL 2775/2022
13/03/2025
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 18/03/2025.
18/03/2025
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Em reunião realizada em 18/03/2025, a matéria foi retirada de pauta.
20/03/2025
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Recebido, do Senador Hamilton Mourão, o relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo que apresenta, e contrário à Emenda nº 1, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Relatório Legislativo
27/03/2025
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 01/04/2025.
01/04/2025
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Em reunião realizada em 01/04/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
10/04/2025
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 15/04/2025.
14/04/2025
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Recebida a emenda nº 2, de autoria do Senador Sergio Moro.
EMENDA 2 / CSP - PL 2775/2022
14/04/2025
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 7ª reunião da Comissão.
22/04/2025
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Em reunião realizada em 22/04/2025, a matéria foi retirada de pauta.
24/04/2025
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Recebido, do Senador Hamilton Mourão, relatório favorável ao projeto e à Emenda nº 2, na forma do substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade da Emenda nº 1.
Relatório Legislativo
02/05/2025
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 06/05/2025.
06/05/2025
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da comissão, favorável ao projeto e à Emenda nº 2-CSP, na forma da Emenda nº 3-CSP (Substitutivo), e pela prejudicialidade da Emenda nº 1.
Listagem ou relatório descritivo
P.S 13/2025 - CSP
06/05/2025
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Hamilton Mourão por deliberação da matéria.
06/05/2025
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto