Ementa:
Institui o Programa de Microcrédito Emergencial RECOMEÇAR para empreendedores formais e informais de pequeno porte do Rio Grande do Sul, destinado ao apoio financeiro e técnico dos empreendedores impactados pelos desastres naturais no Estado, em 2024.

Iniciativa: Senador Ireneu Orth (PP/RS)

Em tramitação
8/jul
2024
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2779/2024

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

08/07/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2779/2024. O projeto vai à publicação.
PL 2779/2024
Avulso inicial da matéria
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto