Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para dispor sobre os exames periciais criminais.

Iniciativa: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)

Em tramitação
14/nov
2022
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2784/2022

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

14/11/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2784/2022. O projeto vai à publicação.
PL 2784/2022
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
28/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
28/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/05/2023 a 09/05/2023. Perante a CSP.
10/05/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
07/02/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
12/03/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Recebido, do Senador Weverton, relatório favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
16/05/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 21/05/2024.
21/05/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Reunida a comissão nesta data, é designado relator "ad hoc" o Senador Sergio Moro. Encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CSP.
Listagem ou relatório descritivo
P.S 19/2024 - CSP
21/05/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto