Projeto de Lei Nº 2787/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar o crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem; e dá outras providências.
Iniciativa: Zé Silva - SOLIDARI/MG, Leonardo Monteiro - PT/MG, Greyce Elias - AVANTE/MG, Gilberto Abramo - PRB/MG, Igor Timo - PODE/MG, Áurea Carolina - PSOL/MG, Júlio Delgado - PSB/MG, Hercílio Coelho Diniz - MDB/MG, Dr. Frederico - PATRI/MG, Lucas Gonzalez - NOVO/MG, Rogério Correia - PT/MG, Padre João - PT/MG
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 09/05/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2787/2019, pelo Deputado Zé Silva SOLIDARI, que:"Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar o crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem, e dá outras providências".
- Inteiro Teor 1744716
- 28/05/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1571/2019, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI-MG), que: "Solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 2787 de 2019, altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar o crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem, e dá outras providências".
- Inteiro Teor 1755843
- 04/06/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 1759920
- 05/06/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/19 PÁG 331.
- Inteiro Teor 1771539
- 05/06/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhado à CCJC.
- 05/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado requerimento do Sr. Zé Silva que solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 2787 de 2019, altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar o crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem, e dá outras providências.
- 05/06/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhado à CFT.
- 05/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1571/2019 => PL 2787/2019.
- 05/06/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 05/06/2019
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Recebimento pela CMADS.
- 05/06/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 06/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
- 12/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 12/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
- 13/06/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Flavio Nogueira (PDT-PI)
- 13/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
- 18/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
- 25/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 25/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Requerimento da Bancada do PSL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
- 25/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
- 25/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; não: 244; abstenção: 1; total: 274.
- 25/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. André Janones (AVANTE-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
- 25/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. André Janones (AVANTE-MG), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação deste.
- Inteiro Teor 1769205
- 25/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. André Janones (AVANTE-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
- 25/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. André Janones (AVANTE-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
- Inteiro Teor 1769202
- 25/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. André Janones (AVANTE-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 25/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. André Janones (AVANTE-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, com as Emendas do Relator apresentadas.
- Inteiro Teor 1769201
- 25/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Requerimento da Bancada do PSL, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
- 25/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento.
- 25/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 25/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.
- 25/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. André Janones (AVANTE-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
- 25/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. André Janones (AVANTE-MG), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário.
- Inteiro Teor 1769288
- 25/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. André Janones (AVANTE-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
- 25/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. André Janones (AVANTE-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário.
- Inteiro Teor 1769287
- 25/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. André Janones (AVANTE-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 25/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. André Janones (AVANTE-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário.
- Inteiro Teor 1769286
- 25/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Requerimento da Bancada do PSL, que solicita adiamento da votação por duas sessões.
- 25/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado pelo autor.
- 25/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer Reformulado às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. André Janones (AVANTE-MG), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela pela rejeição das Emendas de Plenário 1 e 2, e aprovação da Emenda de Plenário 3.
- Inteiro Teor 1769331
- 25/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer Reformulado às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. André Janones (AVANTE-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
- Inteiro Teor 1769330
- 25/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer Reformulado às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. André Janones (AVANTE-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário 1 e 2, e aprovação da Emenda de Plenário 3, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.
- Inteiro Teor 1769365
- 25/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 25/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 2.787, de 2019, adotado pela Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 25/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Em consequência, fica prejudicada a apreciação da Proposição inicial e das Emendas apresentadas.
- 25/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 1: NOVO: Destaque para votação em separado do art. 54-A acrescido pelo art. 2º do Substitutivo apresentado pelo Relator do PL 2787/2019, com vistas a sua supressão.
- 25/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 2: PSL: Destaque para votação em separado do art. 54-A da Lei 9605/98, alterado pelo texto do Relator do PL 2787/2019.
- 25/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 3: PCdoB: Destaque da expressão "com reconhecimento... de calamidade pública" contida na emenda do Relator apresentado ao PL 2787/2019 (com vistas a sua supressão).
- 25/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Prejudicado o DTQ 4: PSL: Emenda 3.
- 25/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 25/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. André Janones (AVANTE-MG).
- Inteiro Teor 1769764
- 25/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.787-A/2019).
- 25/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. André Janones
- Inteiro Teor 1769764
- 26/06/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 557/19/SGM-P.
- Inteiro Teor 1769494
- 26/06/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolução à CCP
- 26/06/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolução à CCP
- 17/07/2019
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Devolução à CCP
Casa Revisora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 26/06/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
- 26/06/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CMA e CCJ.
- 26/06/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido nesta data, na secretaria da CMA.
Matéria aguardando designação de relatoria.
- 27/06/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
- 28/08/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Comissão de Meio Ambiente, relatório do Senador Alessandro Vieira pela aprovação da matéria com as duas emendas que apresenta. Folhas 20 à 23.
- Relatório Legislativo
- 30/08/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/09/2019.
- 04/09/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada nesta data por não ter sido realizada a 36ª reunião da CMA.
- 06/09/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/09/2019.
- 11/09/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido em 11/09/2019, 13:59, novo relatório do Senador Alessandro Vieira, pela aprovação do projeto com uma emenda de redação que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 11/09/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 37ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi lido o relatório pelo senador Alessandro Vieira.
Concedida vista ao senador Luis Carlos Heinze.
Novo relatório foi anexado à matéria às folhas 24 a 26.
- 13/09/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 18/09/2019.
- 18/09/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebida, nesta data, Emenda nº 1-CMA, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
- EMENDA 1 - PL 2787/2019
- 18/09/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, relatório do senador Alessandro Vieira, pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-CMA, na forma da subemenda que apresenta, com mais uma emenda de redação à ementa do projeto.
Emenda nº 1-CMA anexada às fls. 27 e 28.
Novo relatório anexado às fls. 29-32. - Relatório Legislativo
- 18/09/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada em 18/09/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 20/09/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 25/09/2019.
************* Retificado em 23/09/2019*************
Cancelada a reunião deliberativa prevista para o dia 25/09/2019.
- 27/09/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 02/10/2019.
- 02/10/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Cancelada a reunião deliberativa da Comissão prevista para o dia 02/10/2019.
- 04/10/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/10/2019.
- 09/10/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Cancelada a reunião deliberativa da Comissão prevista para o dia 9/10/2019.
- 09/10/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/10/2019.
- 10/10/2019
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 10/10/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 46ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira, lido Ad Hoc pelo senador Jaques Wagner, que passou a constituir parecer favorável da CMA ao Projeto de Lei nº 2787 de 2019 com acolhimento parcial da Emenda 1 - CMA, na forma da Subemenda 1 - CMA, e com a Emenda 2 - CMA.
Anexadas ao processado: Lista de Presença da 46ª Reunião (fl. 33) e Decisão da Comissão (fl. 34). - P.S 29/2019 - CMA
- 10/10/2019
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 22/10/2019
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 11h11min, a Emenda nº 3, de autoria do Senador Alessandro Vieira (fl. nº 35).
Encaminhado ao Relator, Senador Fabiano Contarato, para análise da Emenda.
- 21/12/2022
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 02/02/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto