Ementa:
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (Estatuto de Proteção e Defesa Civil), para incluir a prevenção a desastres induzidos por ação humana. NOVA EMENTA; Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para incluir a prevenção a desastres induzidos por ação humana.

Iniciativa: Zé Silva - SOLIDARI/MG, Júlio Delgado - PSB/MG, André Janones - AVANTE/MG, Dr. Frederico - PATRI/MG, Gilberto Abramo - PRB/MG, Áurea Carolina - PSOL/MG, Igor Timo - PODE/MG, Hercílio Coelho Diniz - MDB/MG, Leonardo Monteiro - PT/MG, Léo Motta - PSL/MG, Greyce Elias - AVANTE/MG, Padre João - PT/MG, Rogério Correia - PT/MG

Em tramitação
9/mai
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 2790/2019

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

09/05/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 2790/2019, pelo Deputado Zé Silva SOLIDARI, que:"Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (Estatuto de Proteção e Defesa Civil), para incluir a prevenção a desastres induzidos por ação humana".
Inteiro Teor 1744739
28/05/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1574/2019, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI-MG), que: "Solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 2790, de 2019, altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (Estatuto de Proteção e Defesa Civil), para incluir a prevenção a desastres induzidos por ação humana".
Inteiro Teor 1755846
04/06/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1759919
05/06/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
05/06/2019
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Recebimento pela CMADS.
05/06/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/19 PÁG 334.
Inteiro Teor 1771540
05/06/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CCJC.
05/06/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CINDRA.
05/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento do Sr. Zé Silva que solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 2790, de 2019, altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (Estatuto de Proteção e Defesa Civil), para incluir a prevenção a desastres induzidos por ação humana.
05/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1574/2019 => PL 2790/2019.
05/06/2019
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Recebimento pela CINDRA.
06/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
12/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Dra. Vanda Milani (SOLIDARI-AC)
12/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
13/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
18/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
25/06/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário das CMADS, CINDRA e CCJC. Publicado em avulso e no DCD de 26/06/2019, Letra A.
25/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
25/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
25/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei.
Inteiro Teor 1769364
25/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
25/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei, com as Emendas do Relator apresentadas.
Inteiro Teor 1769363
25/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
25/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1769362
25/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado de pauta, por acordo.
25/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão.
26/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
26/06/2019
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Parecer Reformulado de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei.
Inteiro Teor 1770060
26/06/2019
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Parecer Reformulado de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei, com as Emendas do Relator apresentadas.
Inteiro Teor 1770063
26/06/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer Reformulado de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1770064
26/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP).
26/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
26/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
26/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação das Emendas do Relator de nºs 1 a 6.
26/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovadas as Emendas do Relator de nºs 1 a 6.
26/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.790, de 2019.
26/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 1: NOVO: Destaque de preferência para a Emenda Substitutiva do Plenário nº 1, para que seja votada com preferência sobre o substitutivo do relator ou outro eventual texto principal ao PL 2790/19 (161,IV).
26/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
26/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).
Inteiro Teor 1770899
26/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.790-B/2019).
27/06/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolução à CCP
27/06/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 567/19/SGM-P.
Inteiro Teor 1771093
27/jun
2019
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 2790/2019

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

14/08/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Este processado contém 37 (trinta e sete) fls. numeradas.
Aguardando leitura.
14/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CMA.
Avulso inicial da matéria
15/08/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/11/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
Matéria aguardando distribuição.
EMENDA 1 - PL 2790/2019
03/12/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.
22/02/2021
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
02/08/2021
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntado, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, o Of. nº 17/2020-Coord, da Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar e fiscalizar a negociação do acordo entre Vale S.A. e o Estado de Minas Gerais, com manifestação sobre a matéria.
Ofício
07/06/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
21/12/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/02/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando distribuição
23/03/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
28/06/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à SLSF, para atender à solicitação constante do OF. SGM/256/2023, referente a tramitação em conjunto.
28/06/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2257/2023 e 2790/2019, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 571, de 2023, do Senador Alessandro Vieira.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CMA e à CCJ.
29/06/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria com a relatoria.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto