Projeto de Lei n° 2792, de 2026
Ementa:
Institui o Dia Nacional da Conscientização e do Combate ao Consumo de Alimentos Ultraprocessados.
Iniciativa: Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)
2/jun
2026
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 02/06/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2792/2026. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 2792/2026
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto