Ementa:
Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos NOVA EMENTA: Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos; e altera as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 8.685, de 20 de julho de 1993, e 9.279, de 14 de maio de 1996.

Iniciativa: Kim Kataguiri - DEM/SP

Norma Gerada: Lei nº 14.852 de 03/05/2024

Sancionada com vetos

Sancionada com vetos

Em tramitação
11/ago
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 2796/2021

Situação: Transformado em Norma Jurídica

11/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 2796/2021 (Projeto de Lei), pelo Deputado(a) Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos
NOVA EMENTA: Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos; e altera as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 8.685, de 20 de julho de 1993, e 9.279, de 14 de maio de 1996".
Inteiro Teor 2055353
15/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2072195
16/09/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/21 PAG 552
Inteiro Teor 2096239
17/09/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
20/10/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
21/10/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/10/2021)
04/11/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/10/2021 a 04/11/2021). Não foram apresentadas emendas.
03/08/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) n. 1286/2022, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) e outros, que "Requer urgência, nos termos do art. 154, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para a apreciação do PL 2796/2021".
Inteiro Teor 2200977
04/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 1286/2022 do Sr. Kim Kataguiri que requer urgência, nos termos do art. 154, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para a apreciação do PL 2796/2021
04/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1286/2022.
12/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)
25/08/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).
Inteiro Teor 2204368
26/08/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CCULT o Memo nº 183/22 comunicando a inclusão da proposição na pauta do Plenário.
Inteiro Teor 2204684
29/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
31/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/10/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/10/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/10/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/10/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/10/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC).
Inteiro Teor 2210802
19/10/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
19/10/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).
Inteiro Teor 2221060
19/10/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 551/2022/SGM-P.
Inteiro Teor 2210801
19/10/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
19/10/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro Teor 2210514
19/10/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Cultura.
Inteiro Teor 2210515
19/10/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Cultura.
Inteiro Teor 2210518
19/10/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2210519
19/10/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
19/10/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
19/10/2022
PLEN - Plenário
Ação:
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
19/10/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela Comissão de Cultura, que conclui pela rejeição.
Inteiro Teor 2210526
19/10/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela rejeição.
Inteiro Teor 2210527
19/10/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro Teor 2210528
19/10/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2210542
19/10/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
19/10/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.796, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Cultura, ressalvado o destaque.
19/10/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.
19/10/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 1: PT: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II)
19/10/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
19/10/2022
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.796-A/2021).
19/10/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura.
19/10/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
19/10/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
19/10/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
19/10/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Cultura.
19/10/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
19/10/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
19/10/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
19/10/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1436/2022, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Requer revisão de despacho na distribuição do Projeto de Lei nº 2.796 de 2021, de autoria do Dep. Kim Kataguiri, a fim de que a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) análise o mérito da matéria, bem como sua adequação financeira e orçamentária".
Inteiro Teor 2210427
19/10/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 1.436/2022, conforme despacho o do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 1.436/2022, nos termos o do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.796/2021, para incluir o exame de mérito e de adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.796/2021: CCULT, CCTCI, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (art. 154 do RICD)].
Inteiro Teor 2210478
19/10/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).
Inteiro Teor 2210490
19/10/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Inteiro Teor 2210800
19/03/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n° 79/24 do Senado Federall, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão,
nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei nº 2.796, de 2021, que "Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e altera as Leis n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991, n° 8.685, de 20 de julho de 1993, e n° 9.279, de 14 de maio de 1996".
Inteiro Teor 2397132
20/out
2022
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 2796/2021

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

20/10/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 20/10/2022.
Avulso inicial da matéria
22/11/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAE.
23/11/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
01/12/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
21/12/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/02/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição
23/03/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
20/04/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/05/2023.
03/05/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 02/05/2023, a matéria foi retirada de pauta.
04/05/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/05/2023.
09/05/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 09/05/2023, a matéria foi retirada de pauta.
25/05/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 6/6/2023.
30/05/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Irajá, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria.
Relatório Legislativo
30/05/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 30/05/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
01/06/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 6/6/2023.
06/06/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebida a emenda nº 1, de autoria do senador Carlos Viana.
EMENDA 1 - PL 2796/2021
06/06/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 10:45.
06/06/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Irajá, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2-CAE, e contrário à Emenda nº 1.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
REQ 46/2023 - CAE
P.S 28/2023 - CAE
06/06/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Irajá por deliberação da matéria.
06/06/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
06/06/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 12/06/2023 a 16/06/2023. Perante a Mesa.
15/06/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas n°s 3 e 4, do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 3 PLEN - PL 2796/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 2796/2021
15/06/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas n°s 5 e 6, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 5 PLEN - PL 2796/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 2796/2021
19/06/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 16 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 3 a 6-PLEN.
O Projeto retorna à CAE para análise das emendas.
Avulso de emendas
19/06/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
14/08/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 15/08/2023.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 46, de 2023, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria)
15/08/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 713, de 2023, da Senadora Leila Barros, de oitiva da Comissão de Educação e Cultura.
RQS 713/2023
15/08/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento n° 713, de 2023, da Senadora Leila Barros, de oitiva da Comissão de Educação e Cultura.
15/08/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 715, de 2023, do Senador Carlos Viana, solicitando oitiva da Comissão de Esporte.
RQS 715/2023
15/08/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs 716, 717 e 718, de 2023, do Senador Carlos Viana, solicitando oitiva da Comissão de Assuntos Sociais, da Comissão de Educação e Cultura, e da Comissão de Comunicação e Direito Digital, respectivamente.
RQS 717/2023
RQS 716/2023
RQS 718/2023
15/08/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 719, do Senador Alessandro Vieira, solicitando oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
RQS 719/2023
15/08/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 720, do Senador Rogério Carvalho, solicitando oitiva da Comissão de Comunicação e Direito Digital.
RQS 720/2023
15/08/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 721, do Senador Rogério Carvalho, solicitando oitiva da Comissão de Educação e Cultura.
RQS 721/2023
15/08/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2023)
Encaminhado à publicação o Requerimento n° 46, de 2023 – CAE, solicitando urgência para o presente Projeto de Lei.
Encaminhados à publicação os Requerimento n°s 715 a 721, de 2023, de oitiva de Comissões.
A Presidência determina a retirada de pauta do presente Projeto de Lei da Sessão de hoje
17/08/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
O Projeto de Lei nº 2.796, de 2021, foi retirado da pauta da Sessão Deliberativa Ordinária de 15.8.2023. A matéria retorna à CAE, para análise das Emendas nº 3 a 6, de Plenário.
18/08/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao relator, senador Irajá, para análise das Emendas de Plenário nºs 03 a 06.
18/08/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Irajá, apresentou relatório contrário às Emendas nºs 3, 4, 5 e 6-PLEN.
Relatório Legislativo
23/08/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Irajá, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário às Emendas nºs 3 a 6-PLEN.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexados o parecer da comissão e o Requerimento nº 143/2023.
À SLSF.
P.S 68/2023 - CAE
REQ 143/2023 - CAE
23/08/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Irajá por deliberação da matéria.
23/08/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
24/08/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 624, de 2023, de líder, de urgência nos termos dos art. 336, III e 338, III; e
- 741, de 2023, de lideranças, de urgência nos termos dos art. 336, II e 338, II.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
RQS 741/2023
RQS 624/2023
24/08/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
24/08/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS 741/2023, que solicita urgência para a matéria.
25/08/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS Nº 757/2023, solicitando Sessão de Debate Temáticos sobre a matéria.
RQS 757/2023
13/09/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento da Senadora Leila Barros indicando convidados para a Sessão de Debates Temáticos.
Requerimento
13/09/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento do Senador Irajá indicando convidados para a Sessão de Debates Temáticos.
Requerimento
14/09/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido Requerimento nº 808, de 2023, do Senador Flávio Arns, de oitiva da Comissão de Educação e Cultura.
RQS 808/2023
14/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado á publicação o Requerimento nº 808, de 2023, do Senador Flávio Arns, de oitiva da Comissão de Educação e Cultura.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
17/09/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 21/09/2023.
Discussão, em turno único.
20/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Realiza-se nesta data sessão de debates temáticos referente à presente matéria, conforme aprovado pelo RQS nº 757/2023.
20/09/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 826, de 2023, do Senador Flávio Arns, de preferência para o Requerimento nº 808, de 2023.
RQS 826/2023
20/09/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido Requerimento nº 827, do Senador Carlos Viana, de oitiva da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática.
RQS 827/2023
20/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 827, do Senador Carlos Viana, de oitiva da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática.
21/09/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A Presidência determina a retirada de pauta do presente Projeto de Lei.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Discussão, em turno único.
24/09/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 26/09/2023.
Discussão, em turno único.
25/09/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 597, de 2023, do Senador Carlos Viana, em 19/06/2023, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; e
- 600, de 2023, do Senador Jorge Kajuru, em 20/06/2023, de oitiva da Comissão de Esporte.
RQS 597/2023
RQS 600/2023
26/09/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 840, de 2023, do Senador Rogério Marinho, de adiamento da discussão da matéria; e
- 841, de 2023, do Senador Rogério Marinho, de adiamento da votação da matéria.
RQS 841/2023
RQS 840/2023
26/09/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 846, de 2023, do Senador Romário, de adiamento da discussão da matéria, para oitiva da Comissão de Esporte.
RQS 846/2023
26/09/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 848, de 2023, da liderança do PSD, de destaque para votação em separado dos arts. 5º e 6º do Projeto de Lei nº 2796/2021.
RQS 848/2023
26/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 26/09/2023)
A Presidência, ouvido o Plenário e nos termos do art. 48, VI, do Regimento Interno do Senado Federal, determina a retirada da matéria de pauta para cumprimento de despacho com a sua consequente remessa à Comissão de Educação e Cultura.
Ficam prejudicados os Requerimentos nºs 713, 717, 721, 808, 826, 840, 841 e 846, de 2023.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 597, 600, 624, 826, 840, 841, 846 e 848, de 2023)
27/09/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
28/09/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
05/10/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebida a emenda nº 7 ao PL 2796/2021, de autoria do senador Carlos Viana.
EMENDA 7 / CE - PL 2796/2021
05/10/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebida a emenda nº 8 ao PL 2796/2021, de autoria do senador Carlos Viana.
EMENDA 8 / CE - PL 2796/2021
16/10/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebida a emenda nº 9 ao PL 2796/2021, de autoria do senador Carlos Viana.
EMENDA 9 - PL 2796/2021
28/11/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:45.
28/11/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 28/11/2023, a Comissão aprova, como item extrapauta, o Requerimento nº 138, de 2023-CE, de iniciativa da Senadora Leila Barros, de audiência pública para instruir a matéria.
REQ 138/2023 - CE
07/12/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 138/2023 prevista para a 94ª reunião, agendada para 11/12/2023, às 14h
11/12/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório da senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do projeto, acolhidas as Emendas n° 2 - CAE, n°s 7 e 8, nos termos do substitutivo que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 4, 5, 6 e 9.
Relatório Legislativo
11/12/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Audiência pública realizada em 11/12/2023, em atendimento ao REQ 138/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12222&codcol=47
15/02/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 20/02/2024.
15/02/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido novo relatório da senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do projeto, com o acolhimento das Emenda nº 2 – CAE, nº 7 - CE e nº 8 - CE, e pela rejeição das demais emendas apresentadas, nos termos do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
20/02/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 20/02/2024, a matéria foi retirada de pauta.
23/02/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 27/02/2024.
26/02/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido novo relatório da senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do projeto, com o acolhimento das Emendas nº 2 – CAE, nº 7 e nº 8, e pela rejeição das demais emendas apresentadas, nos termos do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
27/02/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido novo relatório da senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do projeto, com o acolhimento das Emendas nº 2 – CAE, nº 7 e nº 8, e pela rejeição das demais emendas apresentadas, nos termos do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
27/02/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 27/02/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto e às Emendas nº 2 – CAE/CE, nº 7 - CE e nº 8 - CE, e pela rejeição das demais emendas apresentadas, nos termos da Emenda nº 10 - CE (Substitutivo).
À SLSF
P.S 6/2024 - CE
27/02/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 27/02/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 13, de 2024-CE, de iniciativa da Senadora Leila Barros, de urgência para a matéria.
À SLSF.
REQ 13/2024 - CE
27/02/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
27/02/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
27/02/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 597, de 2023, do Senador Carlos Viana, que solicita oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania;
- 600, de 2023, do Senador Jorge Kajuru, que solicita oitiva da Comissão de Esporte;
- 715, de 2023, do Senador Carlos Viana, que solicita oitiva da Comissão de Esporte;
- 716, de 2023, do Senador Carlos Viana, que solicita oitiva da Comissão de Assuntos Sociais;
- 718, de 2023, do Senador Carlos Viana, que solicita oitiva da Comissão de Comunicação e Direito Digital;
- 719, de 2023, do Senador Alessandro Vieira, que solicita oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e
- 720, de 2023, do Senador Rogério Carvalho, que solicita oitiva da Comissão de Comunicação e Direito Digital.
Votação, em turno único.
10/03/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 13/03/2024.
Discussão, em turno único.
11/03/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido Requerimento nº 152, de 2024, do Senador Irajá, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.
RQS 152/2024
13/03/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 11, do Senador Irajá, ao Substitutivo (Emenda nº10) da Comissão de Educação, a ser apreciada em turno suplementar.
EMENDA 11 PLEN - PL 2796/2021
13/03/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 12 e 13, do Senador Eduardo Gomes, ao Substitutivo (Emenda nº 10) da Comissão de Educação, a serem apreciadas em turno suplementar.
EMENDA 12 PLEN - PL 2796/2021
EMENDA 13 PLEN - PL 2796/2021
13/03/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 14, do Senador Jaques Wagner, ao Substitutivo (Emenda nº 10) da Comissão de Educação, a serem apreciadas em turno suplementar.
EMENDA 14 PLEN - PL 2796/2021
13/03/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros.
Relatório Legislativo
13/03/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
13/03/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/03/2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 11 a 14-PLEN-SF.
As Emendas nºs 1 e 9 são consideradas inexistentes, nos termos do art. 124, I, do Regimento Interno.
Aprovados os Requerimentos nºs 46 e 143, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos; 13, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura; e nº 741, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Prejudicado o Requerimento nº 624, de 2023.
Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 13/2024-PLEN/SF, concluindo pela rejeição da Emenda nº 12, pelo acolhimento das Emendas nºs 13 e 14, e pela aprovação parcial da Emenda nº 11, na forma de subemenda (Emenda 15), que apresenta.
Encerrada a discussão.
Aprovada a Emenda nº 10 (Substitutivo), nos termos do Parecer, com as Emendas nºs 13 a 15-PLEN/SF, e rejeitada a Emenda nº 12-PLEN, ficando prejudicados o projeto e as Emendas nºs 2 a 8 e 11.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 14/2024 -PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 143/2023-CAE)
P.S 13/2024 - PLEN
P.S 14/2024 - PLEN
Avulso de emendas
18/03/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
19/03/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 79, de 19/03/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão, nos termos do substitutivo, e encaminhando o autógrafo para apreciação.
OFSF 79/2024
Autógrafo - PL 2796/2021
15/04/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 173, de 2024, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.796, de 2021.
A matéria retorna à Secretaria de Expediente.
06/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14852 DE 2024. (vetada parcialmente: vide MSG 168 de 2024).
DOU (Diário Oficial da União) - 06/05/2024 - Seção I - págs. 3 e 4.
Sancionada em 03/05/2024.
À COARQ.
19/mar
2024
Fase concluída

Análise de emendas (Câmara)

PL 2796/2021

Situação: Transformado em Norma Jurídica

19/03/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n° 79/24 do Senado Federall, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão,
nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei nº 2.796, de 2021, que "Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e altera as Leis n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991, n° 8.685, de 20 de julho de 1993, e n° 9.279, de 14 de maio de 1996".
Inteiro Teor 2397132
19/03/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da EMS n. 2796/2021 (Emenda/Substitutivo do Senado), pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 2.796, de 2021, que “Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia”.
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e altera as Leis nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e nº 9.279, de 14 de maio de 1996".
Inteiro Teor 2397072
22/03/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Cultura; Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 154, RICD)
Inteiro Teor 2397160
25/03/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2024 PAG 56, Letra B.
Inteiro Teor 2439763
09/04/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).
Inteiro Teor 2405986
09/04/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.796-A, de 2021.
09/04/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação.
Inteiro Teor 2404701
09/04/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação.
Inteiro Teor 2404701
09/04/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei n.º 2.796, de 2021; e, no mérito, pela sua aprovação.
Inteiro Teor 2404701
09/04/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n.º 2.796, de 2021.
Inteiro Teor 2404701
09/04/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
09/04/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
09/04/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.796, de 2021.
09/04/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.796, de 2021.
09/04/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
09/04/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC).
09/04/2024
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai à sanção (PL 2.796-C/2021).
09/04/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Cultura.
09/04/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
09/04/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Finanças e Tributação.
09/04/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
09/04/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).
Inteiro Teor 2404335
09/04/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).
Inteiro Teor 2404532
11/04/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 2406700
12/04/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 172/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 12/2024-SGM-P.
Inteiro Teor 2406538
12/04/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa do Ofício nº 173/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Inteiro Teor 2406536
12/04/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 12/2024.
Inteiro Teor 2406704
03/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14852/2024. DOU 06/05/24 PÁG 03 COL 01. Vetado parcialmente (MSC-PE 168/2024). Razões do veto: DOU 06/05/24 PÁG 04 COL 02.
12/abr
2024
Sancionada com vetos

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.852 de 03/05/2024

Situação: Encerrada com Veto Parcial

6/mai
2024
Em tramitação

Veto (Congresso)

VET 10/2024

Situação: SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL

06/05/2024
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 06/05/2024 (pag. 4) a Mensagem nº 168 de 2024, comunicando o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.796 de 2021. (1 dispositivo vetado)
06/05/2024
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebida, em 6 de maio de 2024, por meio digital, a Mensagem nº 168, de 2024, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 4 de junho de 2024.
VET 10/2024
06/05/2024
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 10/2024 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 06/05/2024
- Sobrestando a pauta a partir de: 05/06/2024
Calendário
07/05/2024
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 09 de maio de 2024.
Avulso inicial da matéria
05/06/2024
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.