Projeto de Lei Nº 2798/2019
Ementa:
Altera a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para incluir o turismo como direito prioritário do idoso e o dever do poder público em estimular o turismo dos idosos.
Iniciativa: Gustinho Ribeiro - SOLIDARI/SE
9/mai
2019
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 09/05/2019
- SEPRO(SGM) - Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2798/2019, pelo Deputado Gustinho Ribeiro SOLIDARI, que:"Altera a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para incluir o turismo como direito prioritário do idoso e o dever do poder público em estimular o turismo dos idosos. ".
- Inteiro Teor 1744984
- 24/05/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Turismo; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 1751337
- 27/05/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/19 PÁG 154.
- Inteiro Teor 1798427
- 28/05/2019
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO)
- 28/05/2019
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Recebimento pela CTUR.
- 29/05/2019
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/05/2019)
- 12/06/2019
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 26/06/2019
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pela Deputada Magda Mofatto (PL-GO).
- Inteiro Teor 1769829
- 26/06/2019
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO), pela aprovação.
- Inteiro Teor 1769829
- 14/08/2019
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Retirado de pauta pelo Relator.
- 16/10/2019
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- Inteiro Teor 1825887
- 23/10/2019
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
- 23/10/2019
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Recebimento pela CIDOSO.
- 23/10/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 24/10/2019
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/10/2019)
- 24/10/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 25/10/19 PÁG 640, Letra A.
- Inteiro Teor 1853263
- 06/11/2019
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/10/2019 a 06/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
- 03/12/2019
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pela Deputada Lídice da Mata (PSB-BA).
- Inteiro Teor 1840228
- 03/12/2019
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 1840228
- 04/12/2019
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/12/2019)
- 12/12/2019
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/12/2019 a 12/12/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 11/03/2021
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Lídice da Mata, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
- 25/03/2021
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO)
- 28/09/2021
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CIDOSO, pela Deputada Dulce Miranda (MDB/TO).
- Inteiro Teor 2081395
- 28/09/2021
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2081393
- 28/10/2021
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Lido o Parecer pela Relatora Dulce Miranda (MDB-TO).
- 28/10/2021
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Iniciada a Discussão
- 28/10/2021
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Encerrada Discussão
- 28/10/2021
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Iniciada a Votação
- 28/10/2021
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Aprovado o Parecer da Relatora Dulce Miranda (MDB-TO).
- 04/11/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 05/11/2021, Letra B.
- 04/11/2021
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CIDOSO, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
- Inteiro Teor 2099694
- 04/11/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 05/11/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG)
- 05/11/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 08/11/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/11/2021)
- 18/11/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/11/2021 a 18/11/2021). Não foram apresentadas emendas.
- 18/11/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/11/2021 a 18/11/2021). Não foram apresentadas emendas.
- 27/04/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Greyce Elias, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
- 18/04/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
- 19/04/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/04/2024)
- 08/05/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
- 10/10/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
- Inteiro Teor 2484231
- 10/10/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
- Inteiro Teor 2484231
- 21/05/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Dispensada a leitura do Parecer.
- 21/05/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 27/05/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/05/2025 PAG 1100, Letra C.
- Inteiro Teor 3022541
- 27/05/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 28/05/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2025).
- 12/06/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/06/2025 12:53:00. Não foram apresentados recursos.
- 13/06/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 13/06/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 130/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Inteiro Teor 2935131
- 13/06/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 13/06/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator da Redação Final, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).
- 17/06/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
- Inteiro Teor 2937755
- 01/07/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final.
- 26/08/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Inteiro Teor 2965676
- 26/08/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 275/2025/PS-GSE.
- Inteiro Teor 2968211
28/ago
2025
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
- 28/08/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2798/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 2798/2019
- Avulso inicial da matéria
- 11/03/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CDR e à CDH.
- 12/03/2026
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 14/04/2026
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto