Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a educação do campo.

Iniciativa: Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)

Em tramitação
17/nov
2022
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2798/2022

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

17/11/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2798/2022. O projeto vai à publicação.
PL 2798/2022
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CRE, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
20/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/04/2023 a 04/05/2023. Perante a CRA.
25/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência determina a retificação do despacho inicial do presente Projeto.
A matéria vai ao exame da CRA, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
25/04/2023
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 27/04/2023.
Último dia: 04/05/2023.
05/05/2023
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
09/05/2023
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Distribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório.
22/06/2023
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ivete da Silveira com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
23/06/2023
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 28/06/2023.
28/06/2023
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 13ª reunião da Comissão.
30/06/2023
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 05/07/2023.
05/07/2023
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Ivete da Silveira por deliberação da matéria.
05/07/2023
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto, relatado pela Senadora Ivete da Silveira.
P.S 9/2023 - CRA
05/07/2023
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À Comissão de Educação e Cultura para prosseguimento da tramitação, em decisão terminativa.
11/07/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
23/02/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 27/02/2024.
23/02/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação do projeto com quatro emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
27/02/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 27/02/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto com as Emendas nº 1 - CE, nº 2 - CE, nº 3 - CE e nº 4 - CE. (Quórum: 16; Sim: 15; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
P.S 7/2024 - CE
27/02/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.
27/02/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 46, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Ofício
27/02/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 29/02/2024 a 06/03/2024. Perante a Mesa.
07/03/2024
SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
07/03/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 6 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Não foram apresentados recursos. O Projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à Câmara dos Deputados.
08/03/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
14/03/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 74, de 14/03/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Autógrafo - PL 2798/2022
OFSF 74/2024
14/mar
2024
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 2798/2022

Situação: Apensado ao PL 4215/2021

14/03/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 74/2024. do Senado Federal, que submente à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.798, de 2022, de autoria do Senador Flávio Arns, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a educação do campo".
Inteiro Teor 2395824
14/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 2798/2022 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a educação do campo".
Inteiro Teor 2395741
22/03/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-4215/2021. Esclareço que, em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade (Art. 151, II, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2396360
25/03/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2024.
26/03/2024
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o PL 4215/2021, ao qual esta proposição está apensada.
26/03/2024
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Recebimento pela CAPADR.
26/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REQ n. 869/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Professora Goreth (PDT/AP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2798/2022 apensado ao Projeto de nº 4215/2021".
Inteiro Teor 2400443
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto