Projeto de Lei Nº 280/2025
Ementa:
Dispõe sobre a incorporação da técnica de crioablação para o tratamento do câncer de mama no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
Iniciativa: Clodoaldo Magalhães - PV/PE
5/fev
2025
Em tramitação
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
- 05/02/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PL n. 280/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a incorporação da técnica de crioablação para o tratamento do câncer de mama no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
". - Inteiro Teor 2851334
- 24/02/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2855170
- 10/03/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/2025 PAG 88
- Inteiro Teor 2902180
- 10/03/2025
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Recebimento pela CMULHER.
- 28/10/2025
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG).
- 29/10/2025
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2025)
- 11/11/2025
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2025 a 11/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
- 18/11/2025
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- A Relatora, Dep. Nely Aquino, deixou de ser membro da Comissão
- 09/12/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 5559/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Coronel Fernanda (PL/MT) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 280/2025.
". - Inteiro Teor 3063302
- 11/03/2026
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
- 06/04/2026
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG).
- 24/04/2026
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG).
- Inteiro Teor 3117998
- 24/04/2026
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação deste, com Substitutivo.
- Inteiro Teor 3117998
- 27/04/2026
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/04/2026)
- 06/05/2026
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/04/2026 a 06/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 20/05/2026
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Lido o Parecer pela Relatora.
- 20/05/2026
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 25/05/2026
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Apresentação do PAR n. 1/2026 (Parecer de Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que: "Parecer da Comissão (CMULHER) ao PL 280/2025".
- Inteiro Teor 3136229
- 25/05/2026
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Apresentação do SBT-A n. 1/2026 (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que: "Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 280/2025".
- Inteiro Teor 3136233
- 26/05/2026
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pelo(a) CSAUDE.
- 27/05/2026
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 28/05/2026, Letra A.
Fase prevista
Casa Revisora (Senado)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto