Projeto de Lei Nº 2805/2015 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Dispõe sobre a inclusão anualmente, na programação pedagógica das escolas da rede de educação básica do País, do debate sobre o tema do combate à violência contra a mulher.

Iniciativa: Erika Kokay - PT/DF

27/ago

2015

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 2805/2015

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Tramitação

27/08/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 2805/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Dispõe sobre a inclusão anualmente, na programação pedagógica das escolas da rede de educação básica do País, do debate sobre o tema do combate à violência contra a mulher".; Inteiro Teor 1378233

02/09/2015: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária; Inteiro Teor 1379241

08/09/2015: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/09/15 PÁG 398 COL 01.; Inteiro Teor 1428564

08/09/2015: CE - Comissão de Educação
Ação:: Recebimento pela CE.

10/09/2015: CE - Comissão de Educação
Ação:: Designada Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR)

11/09/2015: CE - Comissão de Educação
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015)

23/09/2015: CE - Comissão de Educação
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

28/10/2015: CE - Comissão de Educação
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR).; Inteiro Teor 1405772

28/10/2015: CE - Comissão de Educação
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela aprovação, com emenda.; Inteiro Teor 1405772

08/12/2015: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-3795/2015.; Inteiro Teor 1420883

18/12/2015: CE - Comissão de Educação
Ação:: Devolvida à Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR)

18/12/2015: CE - Comissão de Educação
Ação:: Devolvida sem Manifestação.

17/06/2016: CE - Comissão de Educação
Ação:: Designada Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP)

23/08/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5095/2016, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que: "Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos".; Inteiro Teor 1485506

17/10/2016: CE - Comissão de Educação
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Ana Perugini (PT-SP).; Inteiro Teor 1498723

17/10/2016: CE - Comissão de Educação
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 3795/2015, apensado.; Inteiro Teor 1498723

18/10/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Defiro o Requerimento n. 5.095/2016, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 6.759/2010, n. 6.820/2010, n. 166/2011, n. 626/2011, n. 730/2011, n. 7.150/2014, n. 44/2015, n. 2.805/2015, n. 3.169/2015, n. 3.275/2015, n. 8.330/2015, n. 290/2015, n. 5.680/2016 e n. 5.687/2016, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.805/2015: Às CMulher, CE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].

25/10/2016: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: À CE o Memorando nº 272/16 - COPER solicitando a devolução deste.; Inteiro Teor 1501688

25/10/2016: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: À CMULHER Ofício 1579/16 - SGM/P comunicando o deferimento do REQ 5095/16

27/10/2016: CE - Comissão de Educação
Ação:: Devolução à CCP

01/11/2016: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Recebimento pela CMULHER, com a proposição PL-3795/2015 apensada.

09/11/2016: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Designada Relatora, Dep. Magda Mofatto (PR-GO)

10/11/2016: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/11/2016)

24/11/2016: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

30/03/2017: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

12/04/2017: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)

01/06/2017: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).; Inteiro Teor 1565272

01/06/2017: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Parecer da relatora, Dep. Gorete Pereira, pela aprovação do PL nº 2.805/2015 e do PL nº 3.795/2015, apensado, com Substitutivo.; Inteiro Teor 1565272

02/06/2017: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/06/2017)

13/06/2017: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

20/06/2017: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora.

28/06/2017: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Encerrada a discussão.

05/07/2017: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer.

06/07/2017: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 07/07/17 PÁG 250 COL 01, Letra A.; Inteiro Teor 1587757

06/07/2017: CE - Comissão de Educação
Ação:: Recebimento pela CE, com a proposição PL-3795/2015 apensada.

06/07/2017: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

17/08/2017: CE - Comissão de Educação
Ação:: Designada Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP)

19/09/2017: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: À CE cópia do Ofício Circular nº 3227/17 - G.P.; Inteiro Teor 1598963

20/10/2017: CE - Comissão de Educação
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pela Deputada Ana Perugini (PT-SP).; Inteiro Teor 1612665

20/10/2017: CE - Comissão de Educação
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP), pela aprovação deste e do PL 3795/2015, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.; Inteiro Teor 1612665

29/11/2017: CE - Comissão de Educação
Ação:: Aprovado o Parecer.

01/12/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3795/2015 apensada.

01/12/2017: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

08/12/2017: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 09/12/17 PÁG 532 COL 01, Letra B.; Inteiro Teor 1638289

01/02/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designada Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP)

02/02/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/02/2018)

12/04/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

20/12/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31/01/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

12/02/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 308/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".; Inteiro Teor 1709476

26/02/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-444/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).; Inteiro Teor 1714187

12/03/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.; Inteiro Teor 1717037

12/03/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.; Inteiro Teor 1716117

12/03/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.; Inteiro Teor 1716117

12/03/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.; Inteiro Teor 1716117

12/03/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.; Inteiro Teor 1717768

11/04/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)

12/04/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/04/2019)

24/04/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12/06/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Margarete Coelho (PP-PI).; Inteiro Teor 1763503

12/06/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 3.795/2015, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemendas de redação.; Inteiro Teor 1763503

12/09/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Margarete Coelho (PP-PI).; Inteiro Teor 1806723

12/09/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 3.795/2015, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemendas de redação.; Inteiro Teor 1806723

10/10/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Gilson Marques.

10/10/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo seu Autor.

10/10/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Proferido o Parecer.

10/10/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Vista conjunta aos Deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança e Luizão Goulart.

16/10/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo de Vista Encerrado

21/11/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado o Parecer.; Inteiro Teor 1838155

27/11/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/11/19 PÁG 1167, Letra C.; Inteiro Teor 1864452

27/11/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

28/11/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/11/2019)

10/12/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/12/2019 22:51:00. Não foram apresentados recursos.

16/12/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encaminhado à CCP

16/12/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício SGM-P 1496/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

17/12/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3795/2015 apensada.

05/04/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designada Relatora da Redação Final, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)

07/04/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).; Inteiro Teor 1986541

08/04/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovada a Redação Final.

30/04/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 31/2021/PS-GSE.; Inteiro Teor 2002277

30/04/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.; Inteiro Teor 2002566

22/12/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Desapensação do PL 3.795/2015 deste, em função do seu arquivamento nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art. 164, RICD, em razão da aprovação do PL 2.805/2015 (principal).

30/abr

2021

Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 2192/2022

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

Tramitação

10/08/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.; Avulso inicial da matéria

21/12/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

20/03/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL 786/2021 e PL 2192/2022, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias vão ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CAS e à CE.

21/03/2023: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.

22/03/2023: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Distribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório.

19/06/2023: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Recebido o relatório da Senadora Ivete da Silveira com voto favorável ao PL 786/2021 e pela rejeição do PL 2192/2022.; Relatório Legislativo

06/09/2023: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/09/2023.

13/09/2023: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Em reunião realizada em 13/09/2023, a apreciação da matéria foi adiada.

19/09/2023: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 20/09/2023.

20/09/2023: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Em reunião realizada em 20/09/2023, a apreciação da matéria foi adiada.

22/09/2023: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/09/2023.

27/09/2023: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Em reunião realizada em 27/09/2023, a matéria foi retirada de pauta.

29/09/2023: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Matéria constante da Pauta da 69ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/10/2023.

04/10/2023: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Em reunião realizada em 04/10/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

06/10/2023: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Matéria constante da Pauta da 73ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/10/2023.

17/10/2023: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Na 73ª Reunião, Extraordinária, realizada no dia 11/10/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao PL 786/2021 e pela rejeição do PL 2192/2022.; P.S 97/2023 - CDH

17/10/2023: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Encerrada a relatoria da Senadora Ivete da Silveira por deliberação da matéria.
À CAS para prosseguimento da tramitação.

17/10/2023: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

21/02/2024: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.

21/03/2024: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido o Relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 786, de 2021, com uma emenda que apresenta, e contrário ao Projeto de Lei nº 2192, de 2022, que tramita em conjunto.; Relatório Legislativo

12/04/2024: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/04/2024.

17/04/2024: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 10ª reunião da Comissão.

22/04/2024: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 24/04/2024.

24/04/2024: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em reunião realizada em 24/04/2024, a apreciação da matéria foi adiada.

06/05/2024: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/05/2024.

08/05/2024: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 12ª reunião da Comissão.

10/05/2024: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/05/2024.

15/05/2024: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Na 12ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Teresa Leitão, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto de Lei nº 786, de 2021, com a Emenda nº 1-CAS (de redação), e contrário ao Projeto de Lei nº 2192, de 2022, que tramita em conjunto.; P.S 12/2024 - CAS

15/05/2024: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.

15/05/2024: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

23/05/2024: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.

04/09/2024: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Recebido o relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 786, de 2021 e da Emenda nº 1 - CAS, e pelo arquivamento do Projeto de Lei nº 2192, de 2022.; Relatório Legislativo

29/11/2024: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Matéria constante da Pauta da 71ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 03/12/2024.

03/12/2024: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Em reunião realizada em 03/12/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto de Lei nº 786/2021, com a Emenda nºs 1 - CAS/CE e pelo arquivamento do Projeto de Lei nº 2192/2022.
À SLSF.; P.S 138/2024 - CE

03/12/2024: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.

03/12/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

03/12/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 05/12/2024 a 11/12/2024. Perante a Mesa.

10/12/2024: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 1, do Senador Irajá.; EMENDA 1 PLEN - PL 2192/2022

10/12/2024: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 2, do Senador Irajá.

12/12/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se em 11 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 786, de 2021, que tramita em conjunto com Projeto de Lei nº 2.192, de 2022.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
As matérias retornam ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais e à Comissão de Educação e Cultura, para exame das emendas.

13/12/2024: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Recebido na CDH para exame das Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
Matéria aguardando distribuição.

29/04/2025: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF).

17/06/2025: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Recebido o relatório da Senadora Damares Alves com voto pela rejeição das Emendas nº 1-PLEN e nº 2-PLEN.; Relatório Legislativo

04/07/2025: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/07/2025.

09/07/2025: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Na 35ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Plínio Valério. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH pela rejeição das Emendas nº 1-PLEN e nº 2-PLEN.; P.S 58/2025 - CDH

09/07/2025: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
À CAS para prosseguimento da tramitação.

09/07/2025: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

18/09/2025: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto