Projeto de Lei Nº 2809/2023
Ementa:
Dispõe sobre a certificação voluntária do Lítio Verde.
Iniciativa: Adriana Ventura - NOVO/SP, e outros Evair Vieira de Melo - PP/ES, Coronel Chrisóstomo - PL/RO, Kim Kataguiri - UNIÃO/SP, Flávia Morais - PDT/GO, Dagoberto Nogueira - PSDB/MS, Lebrão - UNIÃO/RO, José Medeiros - PL/MT
25/mai
2023
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 25/05/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL n. 2809/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Dispõe sobre a certificação voluntária do Lítio Verde".
- Inteiro Teor 2278893
- 07/07/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2297664
- 11/07/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/07/2023.
- 12/07/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2252/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer inclusão, como coautores do PL 2809/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento".
- Inteiro Teor 2299845
- 24/07/2023
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Recebimento pela CME.
- 01/08/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento n° 2252/2023.
- 23/08/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2720/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB) e outros, que "Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.809, de 2023, da Sra. Adriana Ventura e Outros, que “Dispõe sobre a certificação voluntária do Lítio Verde”. ".
- Inteiro Teor 2316988
- 05/09/2023
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA)
- 06/09/2023
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2023)
- 20/09/2023
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2023 a 20/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 23/11/2023
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), pela aprovação, com emenda.
- Inteiro Teor 2363756
- 23/11/2023
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA).
- Inteiro Teor 2363756
- 28/11/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 2720/2023 do Sr. Hugo Motta que requer a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.809, de 2023, da Sra. Adriana Ventura e Outros, que “Dispõe sobre a certificação voluntária do Lítio Verde”.
- 28/11/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2720/2023.
- 29/11/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 30/11/2023, Letra A.
- 29/11/2023
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 29/11/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 06/02/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 148/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 2.809, de 2023, que “Dispõe sobre a certificação voluntária do Lítio Verde”, na pauta da Ordem do Dia".
- Inteiro Teor 2384922
- 06/02/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 158/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 2.809, de 2023, que “Dispõe sobre a certificação voluntária do Lítio Verde”, na pauta da Ordem do Dia".
- Inteiro Teor 2385015
- 03/04/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)
- 08/04/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 08/04/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG).
- Inteiro Teor 2882843
- 09/04/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 14/04/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG).
- Inteiro Teor 2887423
- 14/04/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 14/04/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Requerimento da Dep.Talíria Petrone, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
- 14/04/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a Votação: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
- 14/04/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento.
- 14/04/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT) do parecer do Relator pela:
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.809, de 2023, e pela rejeição da Emenda da Comissão de Minas e Energia.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.809, de 2023, e pela injuridicidade da Emenda da Comissão de Minas e Energia. - Inteiro Teor 2882843
- 14/04/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
- 14/04/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 14/04/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 14/04/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT).
- 14/04/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Projeto de Lei nº 2.809, de 2023.
- 14/04/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Inadmitida a Emenda da Comissão de Minas e Energia.
- 14/04/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 14/04/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG).
- 14/04/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.809-B/2023).
- 22/04/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Inteiro Teor 2887198
- 22/04/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 79/2025/SGM-P.
- Inteiro Teor 2886999
23/abr
2025
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 23/04/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2809/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 2809/2023
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto