Projeto de Lei Nº 2825/2022
Ementa:
Estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra mulher em ambiente universitário
Iniciativa: Sâmia Bomfim - PSOL/SP
21/nov
2022
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 21/11/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2825/2022, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP), que "Estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra mulher em ambiente universitário".
- Inteiro Teor 2216654
- 25/11/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/11/2022 PAG 225
- Inteiro Teor 2259136
- 25/11/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se à(ao) PL-3154/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 2217470
- 28/11/2022
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Recebimento pela CMULHER.
- 04/12/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 4762/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2825/2022".
- Inteiro Teor 2834121
- 04/12/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 4769/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer seja desapensado o Projeto de Lei nº 2.825/2022, do Projeto de Lei nº 3.154/2019, tendo em vista a ausência de vínculo ou correlação entre as matérias neles tratadas".
- Inteiro Teor 2834307
- 05/12/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento n. 4.769/2024. Desapense-se o PL n. 2.825/2022 do PL n. 3.154/2019. Encaminhe-se o PL n. 2.825/2022 às Comissões de Defesa do Direitos da Mulher; de Educação; de Finanças e Tributação (Art. 54, RICD); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Matéria sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação Urgência (Art. 155, RICD). Publique-se.
- 05/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC)
- 05/12/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).
- Inteiro Teor 2842785
- 05/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o requerimento nº 4762/2024,da Sra. Benedita da Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2825/2022.
- 05/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4762/2024.
- 05/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 05/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC) pela:
• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.825, de 2022, na forma do Substitutivo apresentado.
• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.825, de 2022, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.825, de 2022, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.825, de 2022, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. - Inteiro Teor 2835049
- 05/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 05/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 05/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.825, de 2022, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
- 05/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
- 05/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 05/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC).
- 05/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.825-A/2022).
- 05/12/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).
- Inteiro Teor 2835018
- 05/12/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).
- Inteiro Teor 2835049
- 13/12/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Inteiro Teor 2841366
- 13/12/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 204/2024/SGM-P.
- Inteiro Teor 2841367
16/dez
2024
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 16/12/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2825/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 2825/2022
- Avulso inicial da matéria
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto