Projeto de Lei Nº 2827/1953
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.800.000,00 PARA ATENDER AOS GASTOS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO, NO BRASIL, EM ABRIL DE 1953 DO QUINTO PERIODO DE SESSÃO DA COMISSÃO ECONOMICA PARA A AMERICA LATINA.
Iniciativa: Poder Executivo
Norma Gerada: Lei nº 2.365 de 07/12/1954
Sancionada integralmente
2/fev
1953
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 02/02/1953
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 03 02 53 PAG 570 COL 03.
- Inteiro Teor 882979
- 07/12/1954
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 2365/54. DOFC 11 12 54.
1/set
1953
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 01/09/1953
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- 13/10/1953
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1239 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e apresentando uma emenda. Relator: Joaquim Pires.
- 21/10/1953
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- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação.
- 30/10/1953
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1345 de 1953 da Comissão de Redação, oferecendo redação final da emenda ao Projeto. Relator: Costa Pereira.
- 09/11/1953
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- Ação:
- Redação final aprovada.
- 11/11/1953
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- Ação:
- Ofício 1327 de 1953 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Joaquim Pires para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 07/12/1953
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- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2365 de 07/12/1954.
- 11/01/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos