Ementa:
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para priorizar a análise e a aprovação de projetos cujo objeto seja a construção, ampliação ou manutenção de centros de treinamento de modalidades esportivas olímpicas ou paralímpicas com comprovada carência de estrutura física ou a realização de competições para essas modalidades.

Iniciativa: Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)

Em tramitação
16/ago
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2828/2021

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

16/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 16/08/2021.
Avulso inicial da matéria
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
08/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
09/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/05/2023 a 16/05/2023. Perante a CE.
17/05/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
22/05/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
16/06/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à SLSF, a pedido.
20/06/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, e em atenção ao Ofício nº 128, de 2023, do Presidente da Comissão de Esporte, determina o redespacho da presente matéria pertinente à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
A matéria vai à CEsp, em decisão terminativa.
20/06/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros em virtude da criação de nova comissão.
26/06/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
26/06/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
01/12/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 12/12/2023.
08/12/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Matéria retirada de pauta a pedido da Relatora, senadora Leila Barros.
29/02/2024
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Devolvido pela Senadora Leila Barros, para redistribuição.
10/04/2024
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Redistribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
09/10/2024
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Recebido o relatório do senador Carlos Portinho, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.828, de 2021, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
25/10/2024
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 30/10/2024.
30/10/2024
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Na 16ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 2.828, de 2021, com a Emenda nº 1-CEsp.
Anexados o Texto Final da Comissão e o Ofício nº 108/2024/CEsp, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91, § 2º do RISF).
À SLSF.
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
P.S 21/2024 - CEsp
Ofício
30/10/2024
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.
30/10/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 108, de 2024, da Comissão de Esporte, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
30/10/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 01/11/2024 a 07/11/2024. Perante a Mesa.
31/10/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo para interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (art. 91, §§3º ao 5º, do RISF) prorrogado até o dia 12/11/2024 devido à decretação de ponto facultativo nos dias 6, 7 e 8 de novembro de 2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 13, de 2024.
13/11/2024
SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
13/11/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 12 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto.
Não houve interposição de recurso.
O Projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Esporte, vai à Câmara dos Deputados.
13/11/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
13/11/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.282, de 13/11/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 1282/2024
Autógrafo - PL 2828/2021
13/nov
2024
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 2828/2021

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão do Esporte (CESPO)

13/11/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1282/2024 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.828, de 2021, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, constante do autógrafo em anexo,que "Altera a Lei n° 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte), para priorizar a análise e a aprovação de projetos para a construção, a ampliação ou a manutenção de centros de treinamento de modalidades esportivas olímpicas ou
paralímpicas com comprovada carência de estrutura fisica ou para a realização de competições dessas modalidades".
Inteiro Teor 2821673
14/11/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 2828/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte), para priorizar a análise e a aprovação de projetos para a construção, a ampliação ou a manutenção de centros de treinamento de modalidades esportivas olímpicas ou paralímpicas com comprovada carência de estrutura física ou para a realização de competições dessas modalidades".
Inteiro Teor 2821524
02/12/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2822321
03/12/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/2024.
04/12/2024
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Recebimento pela CESPO.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto