Projeto de Lei n° 2838, de 2023
Ementa:
Institui a Política Nacional da Execução das Penas Restritivas de Direito.
Iniciativa: Senadora Leila Barros (PDT/DF)
30/mai
2023
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 30/05/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2838/2023. O projeto vai à publicação.
- PL 2838/2023
- 06/06/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 558, de 2023, da Senadora Leila Barros, de retirada da matéria em caráter definitivo.
- RQS 558/2023
- 06/06/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 558/2023, de autoria do Senadora Leila barros, solicitando a retirada da matéria.
Ao arquivo.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
