Projeto de Lei Nº 2847/2022
Ementa:
Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, e altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para instituir ações de prevenção do sofrimento psíquico entre os jovens. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 6.259, de 30 de outubro de 1975, que organiza as ações de vigilância epidemiológica, para instituir ações de prevenção do sofrimento psíquico entre os jovens.
Iniciativa: Jaqueline Cassol - PP/RO, Edna Henrique - REPUBLIC/PB, Mara Rocha - MDB/AC, Liziane Bayer - REPUBLIC/RS, Luisa Canziani - PSD/PR
23/nov
2022
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 23/11/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2847/2022, pelas Deputadaas Jaqueline Cassol (PP-RO) e outros, que: "Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, e altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para instituir ações de prevenção do sofrimento psíquico entre os jovens.
NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 6.259, de 30 de outubro de 1975, que organiza as ações de vigilância epidemiológica, para instituir ações de prevenção do sofrimento psíquico entre os jovens". - Inteiro Teor 2217651
- 30/11/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1567/2022, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO), que "Requeremos urgência urgentíssima ao PL 2847/2022 , Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, e altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para instituir ações de prevenção do sofrimento psíquico entre os jovens".
- Inteiro Teor 2219647
- 30/11/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Informação n. 726/2022, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que "Solicita informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Sr. Luiz Eduardo Ramos, sobre a notícia de que os computadores do Planalto foram apagados por suposta “ameaça”
". - Inteiro Teor 2220006
- 30/11/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1569/2022, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO) e outros, que "Requeremos urgência urgentíssima ao PL 2847/2022 , Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, e altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para instituir ações de prevenção do sofrimento psíquico entre os jovens".
- Inteiro Teor 2219753
- 01/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ)
- 01/12/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/12/2022 PAG 165
- Inteiro Teor 2263992
- 01/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 1569/2022 da Sra. Jaqueline Cassol que requer urgência urgentíssima ao PL 2847/2022 , Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, e altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para instituir ações de prevenção do sofrimento psíquico entre os jovens.
- 01/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1569/2022.
- 01/12/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
- Inteiro Teor 2220013
- 06/12/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o REQ 1579/2022.
- 06/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ).
- Inteiro Teor 2222161
- 06/12/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).
- Inteiro Teor 2226310
- 06/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 06/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.
- 06/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação.
- Inteiro Teor 2221235
- 06/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
- 06/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.
- Inteiro Teor 2221238
- 06/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
- 06/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.847, de 2022, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
- Inteiro Teor 2221236
- 06/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 06/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.847, de 2022, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
- Inteiro Teor 2221234
- 06/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiu a Matéria o Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG).
- 06/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 06/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 06/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.847, de 2022, adotado pela relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
- 06/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
- 06/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 06/12/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.847-A/2022).
- 06/12/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1579/2022, pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR) e outros, que "Requer o registro de coautoria do PL nº 2847/2022".
- Inteiro Teor 2221008
- 06/12/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).
- Inteiro Teor 2221217
- 07/12/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 618/2022/SGM-P.
- Inteiro Teor 2222160
- 07/12/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
- Inteiro Teor 2222159
8/dez
2022
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
- 08/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2847/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 2847/2022
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 16/03/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CAS.
- 20/03/2023
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
- 22/03/2023
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
