Ementa:
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, para determinar o acréscimo de 25% no benefício mensal de aposentadoria do segurado que necessitar de assistência permanente de outra pessoa.

Iniciativa: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)

Em tramitação
14/mai
2019
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2848/2019

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

14/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº72, em 14/05/2019.
14/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/05/2019 a 22/05/2019. Perante a CAE.
14/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
As CAE e CAS, cabendo à última decisão terminativa.
Este processado contém 3 (três) folhas numeradas.
Avulso inicial da matéria
15/05/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 16/05/2019
Último dia: 22/05/2019
23/05/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição
27/05/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
28/10/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ao processado, cópia do OF. nº 055/2019/GSMROGER, solicitando que o Ministro de Estado de Economia encaminhe informações sobre o impacto orçamentário e financeiro da proposição. (fl. 04).
Ofício
30/10/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ao processado cópia do OF. nº 50/2019/CAE/SF, que solicita ao Ministro de Estado da Economia, o encaminhamento da estimativa do impacto orçamentário-financeiro da proposição (fl. 5).
Ofício
11/11/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ao processado o Ofício SEI nº 56717/2019/ME, de 1º de novembro de 2019, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares do Ministério da Economia, que encaminha cópia da Nota Técnica SEI nº 20/2019/CGEDA/SRGPS/SPREV/SEPRT-ME, com as informações de impacto orçamentário e financeiro solicitadas acerca da matéria (fls. 6 a 8).
Ofício
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto