Projeto de Lei n° 2848, de 2023
Ementa:
Altera o art. 14 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para modificar as fontes de informações sobre preços de terras na hipótese de lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Iniciativa: Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
30/mai
2023
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 30/05/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2848/2023. O projeto vai à publicação.
- PL 2848/2023
- Avulso inicial da matéria
- 13/06/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CRA,seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- 13/06/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/06/2023 a 21/06/2023. Perante a CRA.
- 13/06/2023
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia 15.06.2023
Último dia 21.06.2023
- 22/06/2023
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 26/06/2023
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Distribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
- 10/11/2023
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Margareth Buzetti, para redistribuição.
- 06/03/2024
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório.
- 08/05/2024
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À SLSF, a pedido, em atendimento ao RQS 318/2024 de retirada definitiva da matéria pelo autor.
- 08/05/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 318, de 2024, do Senador Jayme Campos, de retirada da matéria em caráter definitivo.
- RQS 318/2024
- 08/05/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência defere o Requerimento nº 318, de 2024, e encaminha o PL nº 2.848, de 2023, ao Arquivo.
- 08/05/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada