Projeto de Lei n° 2850, de 2021 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Dispõe sobre o exercício da profissão de Quiropraxista.

Iniciativa: Senadora Kátia Abreu (PP/TO)

17/ago

2021

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

21/12/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.

09/03/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 144, de 2023, de desarquivamento da presente matéria.

13/03/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 144, de 2023, do Senador Irajá e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.; RQS 144/2023

18/04/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Na Sessão Deliberativa de 18 de abril, foi aprovado o Requerimento nº 144, de 2023, do Senador Irajá, solicitando o desarquivamento de proposições.
O Projeto de Lei nº 2.850, de 2021, retorna à Secretaria-Geral da Mesa e será despachado oportunamente.

08/05/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A matéria vai á CAE e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

09/05/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/05/2023 a 16/05/2023. Perante a CAE.

10/05/2023: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 10/05/2023
Último dia: 16/05/2023.

17/05/2023: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.

13/07/2023: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.

08/11/2023: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O relator do projeto, Senador Irajá, apresentou relatório favorável ao projeto, com duas emendas de sua autoria.; Relatório Legislativo

16/11/2023: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/11/2023.

21/11/2023: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria retirada de pauta a pedido do relator.

10/03/2025: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/03/2025.

11/03/2025: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em reunião realizada nesta data, é designado "ad hoc" o senador Laércio Oliveira. A Comissão aprova o relatório que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CAE.
Anexado o parecer da comissão.
A matéria vai à CAS.; P.S 1/2025 - CAE

04/07/2025: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Mecias de Jesus, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1-CAE e 2-CAE.; Relatório Legislativo

24/10/2025: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/10/2025.

29/10/2025: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Na 57ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CAE-CAS e 2-CAE-CAS, relatados pelo Senador Mecias de Jesus.
Anexado o Texto Final do Projeto de Lei nº 2850, de 2021.
Anexado o Ofício nº 38/2025-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.; Ofício; Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária; P.S 72/2025 - CAS

29/10/2025: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Mecias de Jesus por deliberação da matéria.

03/11/2025: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 38, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.

03/11/2025: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 04/11/2025 a 10/11/2025. Perante a Mesa.

11/11/2025: SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:: Anexado o texto final revisado.; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

11/11/2025: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se em 10 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi interposto recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

14/11/2025: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 1096, de 14/11/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.; OFSF 1096/2025; Autógrafo - PL 2850/2021

14/nov

2025

Em tramitação

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

14/11/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido Ofício n° 1096/2025-SF que encaminha o Projeto de Lei nº 2.850, de 2021, de autoria da Senadora Kátia Abreu, que “Dispõe sobre o exercício da profissão de quiropraxista”; a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados.; Inteiro Teor 3047664

14/11/2025: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do PL n. 2850/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre o exercício da profissão de quiropraxista".; Inteiro Teor 3047650

Fase prevista

Situação: Previsto