Ementa:
Altera a Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita, para fortalecimento das bibliotecas públicas e dos bibliotecários.

Iniciativa: Senador Flávio Dino (PSB/MA)

Em tramitação
19/fev
2024
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 286/2024

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

19/02/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 286/2024. O projeto vai à publicação.
PL 286/2024
21/02/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
21/02/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/02/2024 a 29/02/2024. Perante a CE.
28/02/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
29/02/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria com relator.
18/10/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
23/10/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 29/10/2024.
29/10/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 29/10/2024,a apreciação da matéria foi adiada.
07/03/2025
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 11/03/2025.
11/03/2025
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido novo relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
11/03/2025
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Magno Malta.
EMENDA 1 / CE - PL 286/2024
11/03/2025
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido novo relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1, na forma do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
11/03/2025
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 11/03/2025, foi aprovado o projeto e a Emenda nº 1 – CE, nos termos da Emenda nº 2 – CE (Substitutivo). (Quórum: 12; Sim: 11; Não: 0; Abstenções: 0).
A matéria vai a Turno Suplementar.
À SLSF.
P.S 2/2025 - CE
Ofício
11/03/2025
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
11/03/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 3, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Educação e Cultura.
11/03/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 11/03/2025. Perante a CE.
14/03/2025
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 18/03/2025.
18/03/2025
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 18/03/2025, não tendo sido apresentadas emendas até o fim da discussão em turno suplementar, a Comissão de Educação e Cultura aprova definitivamente, sem votação, o Substitutivo oferecido ao PL 286/2024.
À SLSF.
Ofício
18/03/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 37, de 2025-CE, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao presente projeto.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
18/03/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 19/03/2025 a 25/03/2025. Perante a Mesa.
26/03/2025
SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
26/03/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 25 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto de Lei nº 286, de 2024, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à Câmara dos Deputados.
27/03/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
08/04/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 265, de 07/04/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Autógrafo - PL 286/2024
OFSF 265/2025
7/abr
2025
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 286/2024

Situação:

07/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 286/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita, para fortalecer as bibliotecas públicas e os bibliotecários".
Inteiro Teor 2882201
09/05/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2884270
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto