Projeto de Lei n° 2864, de 2020
Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para permitir a contratação de agentes da área da saúde e o repasse de recursos durante a vigência de estado de calamidade pública provocada pela pandemia de coronavírus (covid-19).
Iniciativa: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
25/mai
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 22/05/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 22/05/2020.
- 22/05/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Correspondência Eletrônica
- Avulso inicial da matéria
- 27/12/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final da legislatura.
- 27/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 12/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara a matéria prejudicada.
Ao Arquivo.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada