Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o repouso remunerado dos pais nos casos de perda gestacional.

Iniciativa: Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)

Em tramitação
12/jun
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2864/2025

Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

12/06/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2864/2025. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 2864/2025
15/09/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
15/09/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/09/2025 a 22/09/2025. Perante a CAS.
16/09/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 16/09/2025.
Último dia: 22/09/2025.
23/09/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
21/10/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
30/03/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o relatório da senadora Jussara Lima, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
10/04/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/04/2026.
15/04/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 15/04/2026, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
24/04/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/04/2026.
28/04/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
29/04/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 29/04/2026, a matéria foi retirada de pauta.
08/05/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
02/06/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o relatório da senadora Jussara Lima, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
26/06/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 01/07/2026.
01/07/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 38ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 2864, de 2025, relatado pela senadora Jussara Lima.
O substitutivo será submetido a turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexado o Ofício nº 30/2026-CAS, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar.
Ofício
P.S 54/2026 - CAS
01/07/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Jussara Lima por deliberação da matéria.
01/07/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 30, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante mencionada comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado.
A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais.
01/07/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 01/07/2026. Perante a CAS.
10/07/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/07/2026.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto