Ementa:
Determina a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2021, para os candidatos que a solicitaram, nos termos que especifica.

Iniciativa: Senador Paulo Rocha (PT/PA)

Não aprovada
17/ago
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2867/2021

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

17/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 17/08/2021.
Avulso inicial da matéria
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)