Ementa:
Altera Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência, sua integração social, e dá outras providências, para dispor sobre a realização de mutirões periódicos, em espaços públicos para atendimentos terapêuticos multidisciplinares, com ações multiprofissionais,interdisciplinares e intersetoriais voltados a pessoas com deficiência.

Iniciativa: Fábio Faria - PSD/RN

Em tramitação
14/mai
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 2868/2019

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

14/05/2019
SEPRO(SGM) - Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 2868/2019, pelo Deputado Fábio Faria PSD, que:"Altera Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência, sua integração social, e dá outras providências, para dispor sobre a realização de mutirões periódicos, em espaços públicos para atendimentos terapêuticos multidisciplinares, com ações multiprofissionais,interdisciplinares e intersetoriais voltados a pessoas com deficiência".
Inteiro Teor 1747511
24/05/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1751454
27/05/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/19 PÁG 191.
Inteiro Teor 1799175
27/05/2019
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Recebimento pela CPD.
30/05/2019
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Designada Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR)
31/05/2019
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2019)
13/06/2019
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/09/2019
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL-PR).
Inteiro Teor 1801122
03/09/2019
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela aprovação.
Inteiro Teor 1801122
04/09/2019
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Aprovado o Parecer.
Inteiro Teor 1803770
05/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
05/09/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
06/09/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 07/09/19, PÁG 206, Letra A.
Inteiro Teor 1807839
10/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)
11/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019)
24/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL-PR).
Inteiro Teor 1811894
25/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1811894
10/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
Inteiro Teor 1822440
10/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Proferido o Parecer.
16/10/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
17/10/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/10/2019, Letra B.
18/10/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 21/10/2019).
31/10/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 31/10/2019 11:58:00. Não foram apresentados recursos.
08/11/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
08/11/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 1293/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
11/11/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
11/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)
11/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL-PR).
Inteiro Teor 1845388
16/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
19/12/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.564/19/SGM-P.
Inteiro Teor 1851052
6/fev
2020
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 2868/2019

Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

05/02/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
06/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS.
07/02/2020
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
08/07/2020
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF).
22/07/2020
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
05/03/2021
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romário, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
27/10/2021
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Redistribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório.
10/11/2021
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Lucas Barreto, com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
26/11/2021
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/11/2021.
30/11/2021
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 30/11/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
03/12/2021
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/12/2021.
07/12/2021
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 23ª Reunião, Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Lucas Barreto, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
Aprovada a apresentação, ao Plenário do Senado Federal, do Requerimento nº 33, de 2021-CAS, de urgência para a matéria.
REQ 33/2021 - CAS
P.S 43/2021 - CAS
07/12/2021
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Lucas Barreto por deliberação da matéria.
07/12/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
07/12/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 09/12/2021 a 15/12/2021. Perante a Mesa.
16/12/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 15 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 2.868, de 2019.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
14/02/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 17.02.2022.
16/02/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida tempestivamente a Emenda nº 1, da Senadora Mara Gabrilli.
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Avulso de emendas
EMENDA 1 PLEN - PL 2868/2019
17/02/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/02/2022)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Retirado da pauta.
18/02/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
20/02/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa semipresencial de 23.02.2022.
Designado o Senador Lucas Barreto Relator de Plenário.
22/02/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
23/02/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 23/02/2022)
Retirado de pauta.
24/02/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
01/04/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/09/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 13.09.2023.
Discussão, em turno único.
12/09/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designado o Senador Lucas Barreto Relator de Plenário.
13/09/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Lucas Barreto.
Relatório Legislativo
25/03/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A matéria não foi apreciada na sessão de 13/09/2023.
25/03/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto