Ementa:
Dispõe sobre as contrapartidas das empresas que receberem ajuda financeira da Administração Pública Federal para o combate à covid-19.

Iniciativa: Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)

Em tramitação
25/mai
2020
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2870/2020

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

25/05/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 25/05/2020.
25/05/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Avulso inicial da matéria
13/06/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, I, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
13/06/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/06/2022 a 22/06/2022. Perante a CCJ.
13/06/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
15/06/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
Primeiro dia: 15/06/2022
Último dia: 23/06/2022
24/06/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
21/12/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto