Ementa:
Dispõe sobre a doação de alimentos por supermercados e estabelecimentos similares.

Iniciativa: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

Concluída
Em tramitação
14/mai
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2874/2019

Situação: REMETIDA À SANÇÃO

14/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº72, em 14/05/2019.
14/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/05/2019 a 22/05/2019. Perante a CRA.
14/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CRA e CCJ, cabendo à última decisão terminativa.
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas.
Avulso inicial da matéria
15/05/2019
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 16/05/2019.
Último dia: 22/05/2019.
23/05/2019
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
29/05/2019
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Distribuído ao Senador Telmário Mota, para emitir relatório.
05/03/2020
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Devolvido pelo Senador Telmário Mota, para redistribuição.
11/03/2020
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Redistribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
20/05/2021
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Sérgio Petecão com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
03/08/2021
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 05/08/2021.
05/08/2021
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Sérgio Petecão.
24/08/2021
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 26/08/2021.
26/08/2021
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Sérgio Petecão.
29/10/2021
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/11/2021.
04/11/2021
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Sérgio Petecão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/11/2021
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Sérgio Petecão, mantendo o voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
11/11/2021
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/11/2021.
12/11/2021
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, LIDO “ad hoc” o Relatório pelo Senador Acir Gurgacz na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
Relatório Legislativo
29/11/2021
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 02/12/2021.
02/12/2021
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou Parecer favorável ao Projeto na forma da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo), relatado "ad hoc" pelo Senador Jayme Campos.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa.
P.S 10/2021 - CRA
03/12/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/12/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
08/02/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Alan Rick, para emitir relatório.
08/07/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Alan Rick, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade da Emenda n° 1-CRA (Substitutivo).
Relatório Legislativo
02/08/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 07/08/2024.
07/08/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o relator, Senador Alan Rick, acolhe a sugestão feita oralmente pelo Senador Flávio Azevedo.
A Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Relatório Legislativo
12/08/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emendaº 2, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso.
Encaminhada ao Relator para análise.
EMENDA 2 - PL 2874/2019
21/08/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emendaº 3, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Encaminhada ao Relator para análise.
EMENDA 3 - PL 2874/2019
03/09/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº4, de autoria do Senador Beto Martins.
Encaminhada ao Relator para análise.
EMENDA 4 - PL 2874/2019
03/09/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, de autoria do Senador Rogério Carvalho.
Encaminhada ao Relator para análise.
EMENDA 5 - PL 2874/2019
04/09/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a complementação de voto do Senador Alan Rick, pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 2, 3 e 4, e pela aprovação parcial da Emenda nº 5, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade da Emenda n° 1-CRA (Substitutivo).
Relatório Legislativo - Complementação
04/09/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 30ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PL n° 2874, de 2019, relatado pelo Senador Alan Rick.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 78/2024- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar.
P.S 80/2024 - CCJ
Ofício
04/09/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
04/09/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação Ofício nº 78 , de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
04/09/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 04/09/2024. Perante a CCJ.
04/09/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Matéria incluída na Pauta da Comissão para apreciação em Turno Suplementar.
16/10/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 31ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao PL n° 2874, de 2019, relatado pelo Senador Alan Rick (art. 284 do RISF).
Anexei o Texto Final.
Anexei o Ofício nº 83/2024-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF).
Ofício
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
16/10/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Alan Rick por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
16/10/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 83, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.
16/10/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 18/10/2024 a 24/10/2024. Perante a Mesa.
25/10/2024
SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
25/10/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 24 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não foram apresentados recursos.
A matéria, aprovada terminativamente pela CCJ, vai à Câmara dos Deputados.
25/10/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
30/10/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1236, de 29/10/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Autógrafo - PL 2874/2019
OFSF 1236/2024
17/09/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Consignado o recebimento do Ofício da Câmara dos Deputados nº 586, de 2025, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.874, de 2019.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
29/out
2024
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 2874/2019

Situação: Transformado em Norma Jurídica

29/10/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 2874/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA), cria o Selo Doador de Alimentos, altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e revoga a Lei nº 14.016, de 23 de junho de 2020".
Inteiro Teor 2531966
24/02/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-2423/2024. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em Regime de Prioridade (Art. 151, II, “a” RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2814809
25/02/2025
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSAUDE.
26/02/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 245
Inteiro Teor 2886821
24/04/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Revejo, de ofício, o despacho dado ao PL n. 2.874/2019 e ao PL n. 321/2025, determinando sua desapensação do PL n. 2.289/2024 e, em seguida, sua distribuição às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54 RICD); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Inteiro Teor 2891693
25/04/2025
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSAUDE, com a proposição PL-321/2025 apensada.
29/04/2025
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG).
30/04/2025
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/05/2025).
20/05/2025
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
15/08/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REQ n. 3317/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), que "Requer a desapensação do PL 321/2025 do PL 2874/2019. ".
Inteiro Teor 2975470
01/09/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI)
01/09/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).
Inteiro Teor 2990237
02/09/2025
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolução à CCP.
02/09/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o requerimento nº 3570/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 321/2025.
02/09/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 321/2025, por ter sido aprovado o REQ 3570/2025 que está apensado ao primeiro.
02/09/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/09/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/09/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).
Inteiro Teor 2996320
10/09/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação do Projeto de Lei nº 321, de 2025, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.874, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 10/09/2025 - 13:55 - 183ª Sessão)
10/09/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).
Inteiro Teor 3000906
10/09/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
10/09/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
10/09/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento.
10/09/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI) pela:
• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.874, de 2019, e seu apenso Projeto de Lei n° 321, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.874, de 2019, e do Projeto de Lei nº 321, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.
Inteiro Teor 2998466
10/09/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
10/09/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
10/09/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
10/09/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
10/09/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.874, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
10/09/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a apensada.
10/09/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
10/09/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Átila Lira (PP/PI).
10/09/2025
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai à Sanção (PL 2.874-A/2019).
10/09/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).
Inteiro Teor 2998466
16/09/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do autógrafo.
Inteiro Teor 2999669
16/09/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 585/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 42/2025-SGM-P
Inteiro Teor 3000968
16/09/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa do Ofício nº 586/2025/PS-GSE ao Senado Federal, que comunica envio à sanção
Inteiro Teor 3000966
30/09/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 15224/2025. DOU 01/10/2025 PÁG 02 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 1403/2025) Razões do veto: DOU 01/10/2025 PÁG 05 COL 02.
16/set
2025
Fase concluída

Sanção (Presidência da República)

Situação: Encerrada com Veto Parcial

1/out
2025
Em tramitação

Veto (Congresso)

VET 35/2025

Situação: SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL

01/10/2025
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 01/10/2025 (pag. 5) a Mensagem nº 1.403 de 2025, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.874 de 2019.
02/10/2025
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 35/2025 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 02/10/2025
- Sobrestando a pauta a partir de: 01/11/2025
Calendário
02/10/2025
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 09 de outubro de 2025.
Avulso inicial da matéria
01/11/2025
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.