Projeto de Lei n° 2875, de 2022
Ementa:
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena de crimes contra a fauna.
Iniciativa: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

29/nov
2022

Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 29/11/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2875/2022. O projeto vai à publicação.
- PL 2875/2022
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 28/04/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria, nos termos do art. 91, caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CMA, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- 28/04/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/05/2023 a 09/05/2023. Perante a CMA.
- 16/05/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório.
- 01/08/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Rogerio Marinho, para redistribuição.
- 11/10/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
- 27/11/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido relatório do senador Jorge Kajuru favorável à aprovação do Projeto de Lei 2.875, de 2022.
- Relatório Legislativo
- 08/03/2024
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/03/2024.
- 13/03/2024
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 5ª reunião foi aprovado o relatório do senador Jorge Kajuru, por 10 votos favoráveis e 3 (três) vontos contrários (senadores Jaime Bagattolli, Márcio Bittar e Zequinha Marinho. O relatório passa a constituir parecer, da Comissão de Meio Ambiente, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 2875, de 2022.
Segue juntado o Parecer nº 10/2024-CMA.
Matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12380&codcol=50 - P.S 10/2024 - CMA
- 13/03/2024
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jorge Kajuru por deliberação da matéria.
- 13/03/2024
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.

Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto