Ementa:
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena de crimes contra a fauna.

Iniciativa: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

Em tramitação
29/nov
2022
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2875/2022

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

29/11/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2875/2022. O projeto vai à publicação.
PL 2875/2022
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
28/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91, caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CMA, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
28/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/05/2023 a 09/05/2023. Perante a CMA.
16/05/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório.
01/08/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo Senador Rogerio Marinho, para redistribuição.
11/10/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Redistribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
27/11/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido relatório do senador Jorge Kajuru favorável à aprovação do Projeto de Lei 2.875, de 2022.
Relatório Legislativo
08/03/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/03/2024.
13/03/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 5ª reunião foi aprovado o relatório do senador Jorge Kajuru, por 10 votos favoráveis e 3 (três) vontos contrários (senadores Jaime Bagattolli, Márcio Bittar e Zequinha Marinho. O relatório passa a constituir parecer, da Comissão de Meio Ambiente, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 2875, de 2022.
Segue juntado o Parecer nº 10/2024-CMA.
Matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12380&codcol=50
P.S 10/2024 - CMA
13/03/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jorge Kajuru por deliberação da matéria.
13/03/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto