Ementa:
Institui o Dia Nacional do Acolhimento do Paciente Oncológico.

Iniciativa: Senador Romário (PL/RJ)

Norma Gerada: Lei nº 15.241 de 28/10/2025

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

31/mai
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2875/2023

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

31/05/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2875/2023. O projeto vai à publicação.
PL 2875/2023
13/06/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
13/06/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/06/2023 a 21/06/2023. Perante a CAS.
15/06/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 15/06/2023.
Último dia: 21/06/2023.
21/06/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebida a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Carlos Viana, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
EMENDA 1-T / CAS - PL 2875/2023
22/06/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Foi oferecida uma emenda.
Matéria aguardando designação de relatoria.
04/09/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
31/10/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Damares Alves, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-T.
Relatório Legislativo
01/11/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/11/2023.
08/11/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 47ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e a Emenda nº 1-T, relatados pela Senadora Damares Alves.
Anexado o Texto Final do Projeto de Lei nº 2875/2023.
Anexado o Ofício nº 50/2023-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
P.S 56/2023 - CAS
08/11/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
09/11/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 50, de 2023, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Ofício
09/11/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 13/11/2023 a 20/11/2023. Perante a Mesa.
21/11/2023
SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
21/11/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 20 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foram apresentados recursos.
Aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
21/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
22/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1181, de 22/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal
OFSF 1181/2023
Autógrafo - PL 2875/2023
15/10/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 590, de 2025, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.875, de 2023.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
29/10/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15241 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 29/10/2025 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 28/10/2025.
13/11/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados n° 766, de 2025, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 2.875, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.241, de 2025.
A matéria vai ao Arquivo.
13/11/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai ao arquivo.
22/nov
2023
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 2875/2023

Situação: Transformado em Norma Jurídica

22/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 1181/2023-SF que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.875, de 2023, de autoria do Senador Romário, constante do autógrafo em anexo, que "Institui o Dia Nacional do Acolhimento do Paciente Oncológico".
Inteiro Teor 2362652
22/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 2875/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui o Dia Nacional do Acolhimento do Paciente Oncológico".
Inteiro Teor 2362569
29/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2363492
30/11/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/2023.
30/11/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSAUDE.
22/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-6058/2023.
Inteiro Teor 2380954
09/04/2024
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE)
10/04/2024
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2024)
06/05/2024
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
04/06/2024
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação do PL 2875/2023, e pela rejeição do PL 6058/2023, apensado.
Inteiro Teor 2432304
04/06/2024
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE).
Inteiro Teor 2432304
09/04/2025
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Fernanda Pessoa, pelo Deputado Eduardo Velloso.
09/04/2025
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado o Parecer.
09/04/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6058/2023 apensada.
10/04/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
11/04/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 12/04/2025 PAG 243, Letra A.
Inteiro Teor 2949396
15/04/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
16/04/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2025)
29/04/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2025 a 29/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
15/05/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 6.058/2023, apensado.
Inteiro Teor 2907542
15/05/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Inteiro Teor 2907542
09/07/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a leitura do Parecer da Deputada Laura Carneiro.
09/07/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Não houve Discussão.
09/07/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
11/07/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
15/07/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/07/2025 PÁG 962, Letra B.
Inteiro Teor 2978549
16/07/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 17/07/2025).
14/08/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/08/2025 11:07:00. Não foram apresentados recursos.
09/09/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 62/2025.
09/09/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
09/09/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 187/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 2989851
09/09/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pelo(a) CCJC.
10/09/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do OF n. 17/2025 (Ofício), pelo Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que "Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 2875/2023".
Inteiro Teor 2998893
14/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do autógrafo.
Inteiro Teor 3007163
14/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 589/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 44/2025-SGM-P
Inteiro Teor 3020715
14/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 44/2025.
Inteiro Teor 3007167
14/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa do Ofício nº 590/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Inteiro Teor 3020714
28/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 15241/2025. DOU 29/10/2025 PÁG 03 COL 01.
03/11/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da MSC n. 1581/2025 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República que acaba de sancionar o Projeto de Lei nº 2.875, de 2023, que 'Institui o Dia Nacional do Acolhimento do Paciente Oncológico', restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.241, de 28 de outubro de 2025".
Inteiro Teor 3037365
12/11/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa do Ofício nº 766/2025/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
Inteiro Teor 3045737
14/out
2025
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 15.241 de 28/10/2025

Situação: Encerrada sem vetos