Projeto de Lei Nº 2876/2025
Ementa:
Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-Sinarm, define crimes e dá outras providências."
Iniciativa: Carlos Sampaio - PSDB/SP
15/set
2004
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 15/09/2004
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).
- Inteiro Teor 241394
- 23/09/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
- Inteiro Teor 242236
- 27/09/2004
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 09 04 Pág 41597 Col 01.
- Inteiro Teor 275434
- 27/09/2004
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Recebimento pela CSPCCO.
- 07/10/2004
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP)
- 19/11/2004
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP), pela aprovação.
- Inteiro Teor 252269
- 22/11/2004
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Devolvida à Relatora, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP)
- 17/12/2004
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP), pela aprovação.
- Inteiro Teor 259774
- 04/05/2005
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Vista ao Deputado Raul Jungmann.
- 09/05/2005
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Prazo de vista encerrado.
- 15/06/2005
- CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Ação:
- Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Raul Jungmann
- 21/06/2005
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 29/06/2005
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)
- 22/11/2006
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
- Inteiro Teor 426262
- 22/11/2006
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
- Inteiro Teor 426262
- 31/01/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 246 COL 01.Suplemento A ao Nº 21. - Inteiro Teor 472903
- 13/02/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 225, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Sampaio, que solicita o desarquivamento de proposição.
- Inteiro Teor 434850
- 09/04/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2007.
DCD de 10 04 08 PÁG 15045 COL 01. - Inteiro Teor 444087
- 08/04/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP)
- 17/04/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Silvinho Peccioli
- Inteiro Teor 555271
- 17/04/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
- Inteiro Teor 555271
- 23/04/2009
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)
- 31/01/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
- Inteiro Teor 850547
- 08/02/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ 215/2011, pelo Dep. Carlos Sampaio, que solicita o desarquivamento de proposição.
- Inteiro Teor 838209
- 16/02/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-215/2011.
- Inteiro Teor 840197
- 16/10/2014
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 17/10/14, PÁG 753 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 1293653
- 31/01/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- 23/02/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 575/2015, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
- Inteiro Teor 1302148
- 23/02/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-564/2015.
- Inteiro Teor 1302255
- 25/02/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-575/2015.
- Inteiro Teor 1302652
- 15/10/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-3182/2015.
- Inteiro Teor 1398154
- 11/11/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 3515/2015, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requer a reconstituição do PL n° 4.149/2004".
- Inteiro Teor 1411104
- 18/11/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido despacho no Requerimento n. 3.515/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 4.149/2004, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
- 26/11/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CCJC o projeto reconstituído.
- 01/12/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-9203/2017.
- Inteiro Teor 1627776
- 31/01/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- 31/01/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. João Campos, deixou de ser membro da Comissão
- 12/03/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-377/2019.
- Inteiro Teor 1716117
- 12/03/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-377/2019.
- Inteiro Teor 1716117
- 12/03/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-377/2019.
- Inteiro Teor 1716117
- 12/03/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-377/2019.
- Inteiro Teor 1717825
- 02/07/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA)
- 13/09/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PSD/PA).
- Inteiro Teor 2071954
- 13/09/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 9.203/2017, apensado, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.182/2015, apensado.
- Inteiro Teor 2071952
- 27/04/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Éder Mauro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
- 21/11/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
- 18/04/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 9.203/2017 e 5.352/2023, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.182/2015, apensado.
- Inteiro Teor 2410683
- 18/04/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
- Inteiro Teor 2410683
- 12/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o requerimento nº 4906/2024,do Sr. Aureo Ribeiro e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5352/2023.
- 12/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5352/2023, por ter sido aprovado o REQ 4906/2024 que está apensado ao primeiro.
- 14/02/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Memo nº 26/25 à CCJC - proposição com urgência Art. 155
- Inteiro Teor 2855648
- 14/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ).
- 17/02/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ).
- Inteiro Teor 2855988
- 18/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 18/02/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ).
- Inteiro Teor 2856859
- 18/02/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ).
- Inteiro Teor 2857096
- 18/02/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do RPDR n. 1/2025 (Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião), pelo Deputado Zucco (PL/RS), que "Requerimento Procedimental Genérico - PL 4149/2004".
- Inteiro Teor 2857127
- 19/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 25/02/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ).
- Inteiro Teor 2860482
- 25/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 25/02/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ).
- Inteiro Teor 2860728
- 26/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 11/03/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 11/03/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ).
- Inteiro Teor 2864809
- 12/03/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 18/03/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 19/03/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 25/03/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 26/03/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
- 01/04/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 02/04/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 08/04/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 09/04/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 14/04/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 15/04/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 22/04/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 23/04/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 28/04/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 29/04/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 05/05/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 06/05/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 07/05/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 20/05/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 21/05/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 26/05/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 27/05/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 28/05/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 29/05/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 10/06/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 11/06/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ) pela:
• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário n° 1; e, no mérito, pela aprovação na forma da Subemenda Substitutiva apresentada. - Inteiro Teor 2934419
- 11/06/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapensação dos Projetos de Lei nºs 3.182, de 2015, e 9.203, de 2017, apensados, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 11/06/2025 - 13:55 - 103ª Sessão)
- 11/06/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 11/06/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Requerimento do Dep. Marcos Pollon, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
- 11/06/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; Não: 205; Total: 310.
- 11/06/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, e de seus apensados; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, e de seus apensados, os Projetos de Lei nº 3.182, de 2015; nº 9.203, de 2017; e nº 5.352, de 2023, na forma do Substitutivo apresentado. - Inteiro Teor 2864809
- 11/06/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
- 11/06/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a Votação: Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).
- 11/06/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento. Sim: 132; Não: 223; Total: 355.
- 11/06/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Capitão Alden (PL-BA), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Coronel Fernanda (PL-MT) e Dep. Bibo Nunes (PL-RS).
- 11/06/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Requerimento dos Srs. Líderes, que solicitam o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
- 11/06/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a Votação: Dep. Max Lemos (PDT-RJ) e Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN).
- 11/06/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Requerimento. Sim: 235; Não: 142; Total: 377.
- 11/06/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 11/06/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.
- 11/06/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
- 11/06/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação o Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
- 11/06/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 182; Total: 284.
- 11/06/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 11/06/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.
Sim: 273; Não: 153; Abstenção: 1; Total: 427.
- 11/06/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e a emenda apresentada.
- 11/06/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 7 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque para Votação em Separado do §2º do art. 15, constante do art. 2º deste Projeto, para fins de supressão, apresentado ao PL 4149/2004 (161, I).
- 11/06/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação o Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
- 11/06/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Mantido o texto. Sim: 256; Não: 153; Abstenção: 2; Total: 411.
- 11/06/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 5 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do §2º do art. 16 da Lei 10.826 de 2003 acrescentado pelo art. 2º do substitutivo, apresentado ao PL 4149/2004 (161, I).
- 11/06/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
- 11/06/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Mantido o texto. Sim: 249; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 405.
- 11/06/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 6 (AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência do §3º do art. 16 da Lei n. 10.826, de 2003, constante do Art. 2º do PL 5.352/2023, apensado, com vista à sua aprovação e inclusão no texto (Art. 2º do Substitutivo). (161, IV)
- 11/06/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação o Dep. José Medeiros (PL-MT).
- 11/06/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitado o Destaque.
- 11/06/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Prejudicado o DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do Art. 35-B da Lei n. 10.826 de 2003, alterado pelo Art. 2º do Substitutivo, apresentado ao PL 4149/2004 (161, I).
- 11/06/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 2 (SOLIDARI): Destaque de Preferência do §3º do art. 16 da Lei n. 10.826, de 2003, constante do Art. 2º do PL 5.352/2023, apensado, com vista à sua aprovação e inclusão no texto, apresentado ao PL 4149/2004 (Art. 2º do Substitutivo). (161, IV)
- 11/06/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Inadmitido o DTQ 3 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque para Votação em Separado do §2º do artigo 16 (art. 2º) do Substitutivo, apresentado ao PL 4149/2004 (161, I).
- 11/06/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Inadmitido o DTQ 4 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque para Votação em Separado do artigo 19 (art. 2º) do Substitutivo, apresentado ao PL 4149/2004. (161, I)
- 11/06/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Prejudicado o DTQ 8 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque da Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao PL 4149/2004. (161, II)
- 11/06/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Prejudicado o DTQ 9 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque da Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao PL 4149/2004. (161, II)
- 11/06/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 11/06/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ).
- 11/06/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.149-B/2004).
- 13/06/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do autógrafo.
- Inteiro Teor 2934725
- 13/06/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 125/2025/SGM-P.
- Inteiro Teor 2934726
13/jun
2025
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 13/06/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2876/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 2876/2025
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto