Ementa:
Dispõe sobre a criação de programa de saúde dirigido às mulheres alcoolistas. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a criação de programa de saúde direcionado às mulheres alcoolistas.

Iniciativa: Capitão Alberto Neto - PL/AM

Em tramitação
31/mai
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 2880/2023

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

31/05/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 2880/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que: "Dispõe sobre a criação de programa de saúde dirigido às mulheres alcoolistas.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a criação de programa de saúde direcionado às mulheres alcoolistas".
Inteiro Teor 2282114
04/07/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2296347
05/07/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/2023.
05/07/2023
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Recebimento pela CMULHER.
05/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)
06/12/2023
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
06/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).
Inteiro Teor 2373596
06/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 4219/2023 da Sra. Chris Tonietto que requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.880, de 2023.
06/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4219/2023.
06/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
06/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação.
Inteiro Teor 2371248
06/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação.
Inteiro Teor 2371248
06/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 2371248
06/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
Inteiro Teor 2371248
06/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
06/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
06/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.880, de 2023.
06/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
06/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).
06/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.880-A/2023).
06/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
06/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Saúde.
06/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
06/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
06/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 4219/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ) e outros, que "Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.880, de 2023".
Inteiro Teor 2371191
06/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).
Inteiro Teor 2371248
08/12/2023
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Devolução à CCP
12/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do autógrafo.
Inteiro Teor 2372971
12/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 288/2023/SGM-P.
Inteiro Teor 2372972
13/dez
2023
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 2880/2023

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

13/12/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2880/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 2880/2023
07/02/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CAS.
08/02/2024
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH. Aguardando distribuição.
07/03/2024
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
20/03/2024
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Senador Marcio Bittar, para redistribuição.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto