Projeto de Lei Nº 2886/2022
Ementa:
Institui o Dia Nacional do Guia de Turismo.
Iniciativa: Eduardo Bismarck - PDT/CE
Norma Gerada: Lei nº 14.971 de 13/09/2024
Sancionada integralmente
29/nov
2022
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/11/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2886/2022, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Institui o Dia Nacional do Guia de Turismo. ".
- Inteiro Teor 2218970
- 06/12/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/12/2022 PAG 406
- Inteiro Teor 2267289
- 06/12/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2220442
- 06/12/2022
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Recebimento pela CCULT.
- 14/04/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- 17/04/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2023)
- 27/04/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 26/05/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2279482
- 26/05/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Inteiro Teor 2279482
- 14/06/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
- 21/06/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Jandira Feghali.
- 21/06/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 22/06/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 23/06/2023, Letra A.
- 22/06/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Apresentação do PAR n. 1 CCULT (Parecer de Comissão), pela Comissão de Cultura.
- Inteiro Teor 2292595
- 22/06/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 22/06/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 03/08/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA)
- 04/08/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/08/2023)
- 16/08/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/08/2023 a 16/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 22/09/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 2332446
- 22/09/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
- Inteiro Teor 2332446
- 23/11/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Dispensada a leitura do Parecer.
- 23/11/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 24/11/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 27/11/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/11/2023, Letra B.
- 28/11/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/11/2023)
- 06/12/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/12/2023 23:52:00. Não foram apresentados recursos.
- 07/12/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 284/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Inteiro Teor 2372819
- 07/12/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 07/12/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 11/12/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator da Redação Final, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA)
- 12/12/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
- Inteiro Teor 2374019
- 13/12/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final.
- 21/12/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 757/2023/PS-GSE.
- Inteiro Teor 2381475
- 21/12/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do autógrafo.
- Inteiro Teor 2378101
- 30/08/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Ofício nº 894/2024-SF que comunica a remessa à sanção do PL 2886/2022.
- Inteiro Teor 2471958
- 13/09/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 14971/2024. DOU 16/09/24 PÁG 05 COL 02.
- 03/10/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do DOC n. 1227/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de autógrafo do PL nº 2886/2022, sancionado (Of 1018/2024-SF). ".
- Inteiro Teor 2481091
22/dez
2023
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 22/12/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2886/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 2886/2022
- 07/02/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- 07/02/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/02/2024 a 20/02/2024. Perante a CE.
- 21/02/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 26/02/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 27/05/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 06/06/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 11/06/2024.
- 11/06/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/06/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 21/06/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 25/06/2024.
- 25/06/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 25/06/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 09/08/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 13/08/2024.
- 13/08/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 13/08/2024, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Rogério Carvalho, em substituição à Senadora Leila Barros.
- 13/08/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 13/08/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 16; Sim: 15; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF. - Ofício
- P.S 91/2024 - CE
- 13/08/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 297, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja a matéria apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 13/08/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 15/08/2024 a 21/08/2024. Perante a Mesa.
- 22/08/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 21 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não foram apresentados recursos.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 22/08/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 30/08/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 893, de 30/08/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 162/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 894, de 30/08/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - Autógrafo - PL 2886/2022
- MPSF 162/2024
- OFSF 893/2024
- OFSF 894/2024
- 16/09/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14971 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 16/09/2024 - Seção I - págs. 5 e 5.
Sancionada em 13/09/2024.
- 19/09/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 1.095, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 2.886, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.971, 13 de setembro de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 23/09/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1018, de 23/09/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.095, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.886, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 14.971, de 13 de setembro de 2024.
- OFSF 1018/2024
30/ago
2024
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos
