Ementa:
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para criminalizar a divulgação de propaganda de apostas de quota fixa em desconformidade com a legislação.

Iniciativa: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF)

Não aprovada
16/jun
2025
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2886/2025

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

16/06/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2886/2025. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 2886/2025
23/09/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 689, de 2025, da Senadora Soraya Thronicke, de retirada da matéria em caráter definitivo.
RQS 689/2025
23/09/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação - e deferido pela Presidência - o Requerimento nº 689, de 2025.
O presente projeto vai ao Arquivo.
23/09/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)