Ementa:
Institui no calendário oficial o mês de julho como “Julho Laranja” para Conscientização da necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 6 a 12 anos de idade.

Iniciativa: Julio Cesar Ribeiro - REPUBLIC/DF

Em tramitação
18/ago
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 2888/2021

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

18/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 2888/2021, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Institui no calendário oficial o mês de julho como “Julho Laranja” para Conscientização da necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 6 a 12 anos de idade. ".
Inteiro Teor 2059746
24/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2060610
27/09/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/09/21 PAG 112
Inteiro Teor 2102841
27/09/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
11/10/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN)
13/10/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/10/2021)
27/10/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/10/2021 a 27/10/2021). Não foram apresentadas emendas.
10/11/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).
Inteiro Teor 2103590
10/11/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), pela aprovação.
Inteiro Teor 2103588
04/05/2022
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Lido o Parecer pela Relatora.
04/05/2022
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Discutiu a Matéria a Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC).
04/05/2022
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado o Parecer.
04/05/2022
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
Inteiro Teor 2164581
04/05/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
04/05/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
05/05/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 06/05/2022 PAG 691, Letra A.
Inteiro Teor 2202649
10/04/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC)
11/04/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2024)
06/05/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
13/05/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2422240
13/05/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC).
Inteiro Teor 2422240
23/05/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a leitura do Parecer.
23/05/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
27/05/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/05/2024 PAG 322, Letra B.
Inteiro Teor 2847127
27/05/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
28/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2024).
18/06/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/06/2024 21:10:00. Não foram apresentados recursos.
19/06/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 90/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 2439835
19/06/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC)
19/06/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
19/06/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
02/07/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC).
Inteiro Teor 2445125
13/08/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
16/10/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 2471641
16/10/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 388/2024/PS-GSE.
Inteiro Teor 2484931
18/05/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do DOC n. 595/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 357/2026 comunica remessa de Projeto de Lei à sanção".
Inteiro Teor 3131748
18/out
2024
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 2888/2021

Situação: REMETIDA À SANÇÃO

18/10/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2888/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 2888/2021
Avulso inicial da matéria
01/11/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
01/11/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/11/2024 a 14/11/2024. Perante a CAS.
04/11/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
05/11/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 05/11/2024.
Último dia: 14/11/2024.
18/11/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
24/04/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
02/07/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 21ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 62, de 2025-CAS, de autoria da Senadora Damares Alves, para a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 2888, de 2021.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
REQ 62/2025 - CAS
09/04/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 62/2025 - CAS prevista para a 15ª reunião, agendada para 13/04/2026, às 14h30.
13/04/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Audiência pública realizada em 13/04/2026, em atendimento ao REQ 62/2025 - CAS. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14542&codcol=40
13/04/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o relatório da senadora Damares Alves, com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
24/04/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/04/2026.
29/04/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 20ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto, relatado pela senadora Damares Alves.
Anexado o Ofício nº 16/2026-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
P.S 33/2026 - CAS
Ofício
30/04/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
30/04/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 16, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
30/04/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 04/05/2026 a 08/05/2026. Perante a Mesa.
11/05/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 8 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai sanção.
11/05/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
18/05/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido pela Casa Civil, em 18/05/2026 às 16:22:49, Ofício SF nº 356, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 95, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 18/05/2026 às 16:22:49.
Autógrafo - PL 2888/2021
MPSF 95/2026
OFSF 356/2026
18/05/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 357, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 357/2026
18/mai
2026
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto