Projeto de Lei n° 2889, de 2023
Ementa:
Altera a lei 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Torcedor.
Iniciativa: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
31/mai
2023
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 31/05/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2889/2023. O projeto vai à publicação.
- PL 2889/2023
- 26/06/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CEsp e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- 26/06/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/06/2023 a 04/07/2023. Perante a CEsp.
- 28/06/2023
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Aberto o prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
Início: 28/06/2023
Fim: 04/07/2023
- 05/07/2023
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 06/07/2023
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 21/08/2023
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Recebido, nesta data, relatório da senadora Leila Barros pela aprovação do Projeto de Lei nº 2889, de 2023, nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 21/08/2023
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 23/08/2023.
- 23/08/2023
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 23/08/2023, a matéria foi retirada de pauta para reexame a pedido da relatora.
- 29/08/2023
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Recebido novo relatório da Senadora Leila Barros pela aprovação do Projeto de Lei nº 2889, de 2023, nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 15/09/2023
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 20/09/2023.
- 20/09/2023
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/09/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
- 29/09/2023
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 04/10/2023.
- 04/10/2023
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 04/10/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
- 11/10/2023
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 18/10/2023.
- 18/10/2023
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 18/10/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
- 03/11/2023
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 08/11/2023.
- 08/11/2023
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório da senadora Leila Barros que passa a constituir parecer da Comissão de Esporte favorável ao Projeto de Lei nº 2889, de 2023, na forma da Emenda nº 1-CEsp (Substitutivo).
A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa. - P.S 13/2023 - CEsp
- 08/11/2023
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
- 09/11/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto