Ementa:
Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a prorrogação da prestação de contas à União relativa aos recursos recebidos pelos entes federativos para a cultura.

Iniciativa: Jandira Feghali - PCdoB/RJ

Norma Gerada: Lei nº 14.529 de 10/01/2023

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

30/nov
2022
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 2895/2022

Situação: Transformada na Lei Ordinária 14529/2023

30/11/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 2895/2022, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que "Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a prorrogação da prestação de contas à União relativa aos recursos recebidos pelos entes federativos para a cultura".
Inteiro Teor 2219730
01/12/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1572/2022, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e outros, que "Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 2895/2022".
Inteiro Teor 2220182
05/12/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/2022 PAG 187
Inteiro Teor 2265681
05/12/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2219959
05/12/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
13/12/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
13/12/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 1572/2022 da Sra. Jandira Feghali que requerimento de Urgência Art. 155 - PL 2895/2022.
13/12/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1572/2022.
13/12/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
Inteiro Teor 2223475
13/12/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
Inteiro Teor 2223552
14/12/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
Inteiro Teor 2224393
14/12/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 626/2022/SGM-P.
Inteiro Teor 2224391
14/12/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
Inteiro Teor 2224870
14/12/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
14/12/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.
Inteiro Teor 2224326
14/12/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.895, de 2022, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Cultura; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Cultura.
Inteiro Teor 2224326
14/12/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.895, de 2022, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Cultura.
Inteiro Teor 2224326
14/12/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
14/12/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
14/12/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.895, de 2022, adotado pela relatora da Comissão de Cultura.
14/12/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
14/12/2022
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.895-A/2022).
14/12/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura.
14/12/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
14/12/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
14/12/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
Inteiro Teor 2224328
14/12/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Inteiro Teor 2224390
21/12/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 1171/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
Inteiro Teor 2227758
14/dez
2022
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 2895/2022

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

14/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2895/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 2895/2022
15/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido Relatório do Senador Paulo Rocha às 19h41.
Relatório Legislativo
15/12/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2022)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 364, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
P.S 364/2022 - PLEN
21/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
21/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1170, de 21/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 301/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 1171, de 21/12/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 301/2022
Autógrafo - PL 2895/2022
OFSF 1171/2022
OFSF 1170/2022
11/01/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14529 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/01/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 10/01/2023.
03/02/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 28, de 2023, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.895, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.529, de 10 de janeiro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Mensagem
06/02/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 21, de 06/02/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 28, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.895, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 14.529, de 10 de janeiro de 2023.
À COARQ.
OFSF 21/2023
21/dez
2022
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.529 de 10/01/2023

Situação: Encerrada sem vetos