Ementa:
Confere ao município de Maria da Fé, no estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Azeite Extra Virgem.

Iniciativa: Senador Carlos Viana (PL/MG)

Em tramitação
1/dez
2022
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2899/2022

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

01/12/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2899/2022. O projeto vai à publicação.
PL 2899/2022
Avulso inicial da matéria
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
28/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91, caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
28/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/05/2023 a 09/05/2023. Perante a CE.
10/05/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
12/05/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
30/05/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
07/06/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/06/2023.
13/06/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 13/06/2023, foi aprovado terminativamente o projeto (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
P.S 68/2023 - CE
13/06/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 176 de 2023, da CE, comunicando a apreciação da presente matéria em caráter terminativo.
Concluída a instrução do projeto, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Ofício
13/06/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 15/06/2023 a 21/06/2023. Perante a Mesa.
22/06/2023
SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
22/06/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 21 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação da matéria pelo Plenário.
Não foram apresentados recursos.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à Câmara dos Deputados.
22/06/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado
Minuta
27/06/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 515, de 27/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 515/2023
Autógrafo - PL 2899/2022
28/jun
2023
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 2899/2022

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

28/06/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 515/23 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 2.899, de 2022, de autoria do Senador Carlos Viana, constante do autógrafo em anexo, que "Confere ao Município de Maria da Fé, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Azeite Extravirgem".
Inteiro Teor 2294206
28/06/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 2899/2022 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Confere ao Município de Maria da Fé, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Azeite Extravirgem".
Inteiro Teor 2294172
25/07/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2301229
26/07/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/07/2023.
26/07/2023
CICS - Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Ação:
Recebimento pela CICS.
07/08/2023
CICS - Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Ação:
Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
08/08/2023
CICS - Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/08/2023)
17/08/2023
CICS - Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/08/2023 a 17/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
30/08/2023
CICS - Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação.
Inteiro Teor 2320731
30/08/2023
CICS - Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).
Inteiro Teor 2320731
19/09/2023
CICS - Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator
19/09/2023
CICS - Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Ação:
Aprovado o Parecer.
27/09/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 28/09/2023, Letra A.
27/09/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
27/09/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto