Ementa:
Dispõe sobre a compensação ambiental da geração de energia elétrica e a certificação de créditos de carbono para empreendimentos de geração por fontes alternativas.

Iniciativa: Léo Moraes - PODE/RO

Não aprovada
12/fev
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 290/2020

Situação: Arquivada

12/02/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 290/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Dispõe sobre a compensação ambiental da geração de energia elétrica e a certificação de créditos de carbono para empreendimentos de geração por fontes alternativas".
Inteiro Teor 1857740
03/03/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1861013
04/03/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/20 PÁG 120
Inteiro Teor 1886517
05/03/2020
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Recebimento pela CME.
16/03/2021
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Designado Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO)
17/03/2021
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2021)
31/03/2021
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/03/2021 a 31/03/2021 15:18:00). Foi apresentada uma emenda.
28/04/2021
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO).
Inteiro Teor 2000588
28/04/2021
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela aprovação deste e da Emenda 1 da CME, com substitutivo.
Inteiro Teor 2000586
29/04/2021
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/05/2021)
12/05/2021
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/04/2021 a 12/05/2021), foram apresentadas 3 emendas ao substitutivo.
13/05/2021
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO)
17/08/2021
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Apresentação do Parecer às Emendas ao Substitutivo n. 1/2021, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO), que "Dispõe sobre a compensação ambiental da geração de energia elétrica e a certificação de créditos de carbono para empreendimentos de geração por fontes alternativas".
Inteiro Teor 2058161
17/08/2021
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela aprovação deste, da Emenda nº 1 apresentada ao Projeto, e das Emendas nºs 1, 2 e 3 apresentadas ao Substitutivo 1, com substitutivo.
Inteiro Teor 2058161
24/08/2021
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Retirado de pauta, a Requerimento aprovado dos Deputados Lafayette de Andrada, Joaquim Passarinho e Paulo Ganime.
19/10/2021
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Paulo Ganime.
03/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2290/2021, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requeiro, nos termos do inciso I, do art. 139 e no art. 142 do Regimento Interno, apensar a tramitação do PL nº 528 de 2021 ao PL nº 290 de 2020, por tratarem de temas similares e de relevância com relação à regulamentação e certificação créditos de carbono, em pauta nessa Casa. ".
Inteiro Teor 2098699
05/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 2.290/2021, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.290/2021, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 528/2021 ao Projeto de Lei n. 290/2020.Outrossim, por se tratarem de matérias correlatas, determino, de ofício, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei n. 2.148/2015 e de seu apensado, Projeto de Lei n. 10.073/2018, do Projeto de Lei n. 6.365/2013, e a apensação dos seguintes Projetos de Lei, e de seus apensados, ao Projeto de Lei n. 2.148/2015: n. 5.710/2019 e n. 290/2020.Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.148/2015 para submetê-lo ao exame das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54, RICD). Em consequência, determino a criação de Comissão Especial para apreciar a matéria, conforme art. 34, II, do RICD, sem remessa do processado, em virtude da aprovação do Requerimento n. 2.271/2021.Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.148/2015: CTASP, CME, CMADS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: urgência (art. 155 do RICD)].)
Inteiro Teor 2100691
02/08/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1275/2022, pelo Deputado Marcelo Ramos (PSD/AM), que "Requer a apensação do PL 4088/2021 ao PL 290/2020".
02/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1275/2022, pelo Deputado Marcelo Ramos (PSD/AM), que "Requer a apensação do PL 4088/2021 ao PL 290/2020".
Inteiro Teor 2200664
19/08/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 1.275/2022, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 1.275/2022, nos termos dos arts. 142 e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.088/2021 ao Projeto de Lei n. 290/2020.Por oportuno, redistribua-se o Projeto de Lei n. 2.148/2015, cabeça do bloco integrado pelo Projeto de Lei n. 290/2020, à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e à Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.148/2015: CAPADR, CDHM, CTASP, CME, CMADS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)].
28/03/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-155/2023.
Inteiro Teor 2235315
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REQ n. 2218/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA), que "Recorre ao Plenário, nos termos do art. 139, I e 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pela desapensação do Projeto de Lei nº 4.088, de 2021, do Projeto de Lei nº 290, de 2020. ".
Inteiro Teor 2297778
06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REQ n. 2220/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.088, de 2021, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 290, de 2020".
Inteiro Teor 2297877
07/07/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Retirado o REQ n. 2218/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2222/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
21/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/12/2023 – 17h30 - 281ª Sessão).
21/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação deste do PL nº 2.148, de 2015, proposição principal, em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/12/2023 - 17h30 - 281ª Sessão).
Fase cancelada

Casa Revisora (Senado)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)