Ementa:
Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que institui o sistema financeiro para aquisição da casa própria, com a finalidade de dar prioridade à mulher chefe de família na contratação de financiamento para compra da moradia.

Iniciativa: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)

Não aprovada
15/mai
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2902/2019

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

15/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº73, em 15/05/2019.
15/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/05/2019 a 23/05/2019. Perante a CDH.
15/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CDH, em decisão terminativa.
(Este processado contém duas folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
15/05/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 17/05/2019
Último dia: 23/05/2019.
24/05/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Não foram recebidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
11/07/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
Ao gabinete do Senador Paulo Paim.
27/09/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido relatório do senador Paulo Paim com voto pela aprovação do projeto, na forma da Emenda (substitutivo) que apresenta.
27/09/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 110ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 03/10/2019.
03/10/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 110ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi lido o relatório; adiadas a discussão e a votação.
04/10/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 113ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/10/2019.
04/10/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido novo relatório do Senador Paulo Paim com voto pela aprovação do projeto, com uma Emenda que apresenta.
11/10/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 117ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/10/2019.
04/11/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 125ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/11/2019.
07/11/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 125ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o senador Paulo Paim passa a presidência à senadora Zenaide Maia para que possa relatar a matéria. Lido o relatório, adiadas a discussão e votação.
12/11/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 132ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 21/11/2019.
22/11/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 135ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/11/2019.
29/11/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 136ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/12/2019.
04/02/2020
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 06/02/2020.
06/02/2020
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Em reunião realizada em 06/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
10/02/2020
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/02/2020.
12/02/2020
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Em reunião realizada em 12/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
14/02/2020
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 18/02/2020.
02/03/2020
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11 Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/03/2020.
04/03/2020
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Em reunião realizada em 04/03/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
09/03/2020
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/03/2020.
13/03/2020
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 19/03/2020.
06/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1486/2021, da Senadora Rose de Freitas, que solicita a tramitação conjunta do PL 4692/2019 com o PL 2902/2019.
06/05/2021
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encaminhado à SLSF a pedido, para votação de Requerimento de tramitação conjunta com o PL 4692/2019.
06/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aprovado o PL 4692/2019, fica prejudicado o Requerimento n° 1486, de 2021, de tramitação conjunta.
O PL 2902/2019 retorna à CDH.
07/05/2021
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria pronta para a pauta.
05/08/2021
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/08/2021.
09/08/2021
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Em reunião realizada em 09/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
26/08/2021
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 30/08/2021.
30/08/2021
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Em reunião realizada em 30/08/2021, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
10/09/2021
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/09/2021.
13/09/2021
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Em reunião realizada em 13/09/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
22/10/2021
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 25/10/2021.
25/10/2021
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Em reunião realizada em 25/10/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
19/11/2021
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/11/2021.
23/11/2021
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Em reunião realizada em 23/11/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
29/11/2021
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 30/11/2021.
30/11/2021
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Em reunião realizada em 30/11/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
03/02/2022
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/02/2022.
07/02/2022
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Em reunião realizada em 07/02/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
04/03/2022
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/03/2022.
07/03/2022
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Em reunião realizada em 07/03/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
28/04/2022
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 02/05/2022.
02/05/2022
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Em reunião realizada em 02/05/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
13/06/2022
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/06/2022.
15/06/2022
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Em reunião realizada em 15/06/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
20/06/2022
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 20/06/2022.
20/06/2022
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Em reunião realizada em 20/06/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
17/10/2022
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 18/10/2022.
18/10/2022
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Em reunião realizada em 18/10/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
22/12/2022
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
22/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
14/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai ao arquivo.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)