Projeto de Lei n° 2905, de 2019
Ementa:
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer o compartilhamento gratuito da infraestrutura utilizada em concessões, permissões e autorizações de energia elétrica e de telecomunicações com órgãos da administração pública direta ou indireta.
Iniciativa: Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
15/mai
2019
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
- 15/05/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº73, em 15/05/2019.
- 15/05/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/05/2019 a 23/05/2019. Perante a CCT.
- 15/05/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CCT, CI e CCJ, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém cinco folhas numeradas) - Avulso inicial da matéria
- 15/05/2019
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas perante à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática:
Primeiro dia: 17/05/2019
Último dia: 23/05/2019
- 24/05/2019
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Aguardando designação de relator.
- 27/06/2019
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
- 05/09/2019
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Confúcio Moura, com relatório pela aprovação do projeto.
- 09/09/2019
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 11/09/2019.
- 11/09/2019
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Na 32ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação da matéria.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 16/09/2019
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 18/09/2019.
- 18/09/2019
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Na 33ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, Senador Confúcio Moura, para reexame.
- 10/12/2019
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Confúcio Moura sem alteração do relatório, que conclui pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 11/12/2019
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Na 49ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
************* Retificado em 13/12/2019*************
A matéria será encaminhada à Comissão de Serviços de Infraestrutura. - P.S 207/2019 - CCT
- 13/12/2019
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria.
- 13/12/2019
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 13/12/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À CCT.
- 13/12/2019
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À Comissão de Serviços de Infraestrutura para prosseguimento da tramitação.
- 13/12/2019
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na comissão nessa data.
- 21/12/2022
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 10/03/2023
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.
- 13/06/2023
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Oriovisto Guimarães, para redistribuição.
- 13/06/2023
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório.
- 21/12/2023
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
