Projeto de Lei n° 2905, de 2024
Ementa:
Cria a Agência Nacional de Proteção e Defesa Civil e institui o Programa de Auxílio a Vítimas de Desastres.
Iniciativa: Senador Wilder Morais (PL/GO)
16/jul
2024
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 16/07/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2905/2024. O projeto vai à publicação.
- PL 2905/2024
- Avulso inicial da matéria
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
