Projeto de Lei n° 2906, de 2020
Ementa:
Modifica o art. 7º da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera a legislação que rege o Salário-Educação e dá outras providências, para excluir a vedação de destinação dos recursos do Salário-Educação para o pagamento de pessoal durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 ou até 31/12/2020, o que for mais longínquo.
Iniciativa: Senador Dário Berger (MDB/SC)
26/mai
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 26/05/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 26/05/2020.
- 26/05/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- 04/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 05/08/2020.
- 05/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Kátia Abreu.
- EMENDA 1 PLEN - PL 2906/2020
- 05/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Jean Paul Prates.
- EMENDA 2 PLEN - PL 2906/2020
- 05/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Zenaide Maia.
- EMENDA 3 PLEN - PL 2906/2020
- 05/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 4, do Senador Paulo Paim; e
- 5, da Senadora Rose de Freitas. - EMENDA 4 PLEN - PL 2906/2020
- EMENDA 5 PLEN - PL 2906/2020
- 05/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 05/08/2020.
Foram apresentadas 5 emendas. - Avulso de emendas
- 05/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- Relatório Legislativo
- 05/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 16h20 de 05/08/2020.
Não foram apresentados destaques à Mesa do Senado Federal.
- 05/08/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 97/2020 - PLEN, em 05/08/2020.
- P.S 97/2020 - PLEN
- 05/08/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
- 05/08/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 05/08/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5-PLEN.
Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo o Parecer nº 97/2020-PLEN/SF, concluindo Pela aprovação do projeto, acolhidas as Emendas nºs 2, 3 e 4 – PLEN, na forma da Emenda nº 6 –PLEN, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 5 - PLEN.
Aprovados projeto e a Emenda nº 6-PLEN, nos termos do Parecer nº 97/2020-PLEN/SF.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
- 06/08/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 07/08/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 621, de 07/08/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - OFSF 621/2020
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
