Ementa:
Altera a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispor sobre o saneamento em áreas rurais, comunidades tradicionais e povos indígenas.

Iniciativa: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)

Em tramitação
1/dez
2022
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2910/2022

Situação: AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

01/12/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2910/2022. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 2910/2022
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
28/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91, caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CDH, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
28/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/05/2023 a 09/05/2023. Perante a CDH.
02/05/2023
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Prazo para emenda:
primeiro dia: 03/05/2023
último dia: 09/05/2023
10/05/2023
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebida a Emenda nº 1-T do Senador Rogério Marinho, em 09/05/2023.
Vencido o prazo para apresentação de emendas, a matéria aguarda distribuição.
15/05/2023
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
31/05/2023
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido o relatório do Senador Weverton com voto favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta e aprovação da emenda nº 1-T.
12/06/2023
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 14/06/2023.
15/06/2023
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 37ª Reunião, Extraordinária, realizada em 14/06/2023, o Presidente designa a Senadora Professora Dorinha Seabra relatora "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 2-CDH (Substitutivo) que apresenta, acatando a Emenda nº 1-T.
P.S 51/2023 - CDH
20/06/2023
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria "ad hoc" da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
20/06/2023
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À CMA para prosseguimento da tramitação.
21/06/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão nessa data.
Aguardando designação de relator.
04/08/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
28/02/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido relatório do senador Márcio Bittar pela aprovação do projeto na forma da Emenda nº 2-CDH (Substitutiva), com acolhimento da Emenda nº 1-T.
Relatório Legislativo
18/03/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/03/2024.
19/03/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebida a Subemenda 1 à Emenda 2/CDH (Substitutivo ao PL 2910/2022), de autoria do senador Jorge Kajuru.
SUBEMENDA 1 - EMENDA 2 / CDH / CMA - PL 2910/2022
20/03/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 6ª reunião, a Comissão aprovou a Emenda nº 2 - CDH/CMA (Substitutivo) ao Projeto de Lei n° 2.910 de 2022. Na leitura, o relator, senador Márcio Bittar, manifestou-se pela rejeição da Subemenda nº 1 à Emenda nº 2-CDH. Ficam prejudicados o projeto e demais emendas apresentadas. O substitutivo integral aprovado em turno único será submetido a turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12401&codcol=50
Juntados: Parecer nº 11/2024-CMA, Ofício nº 23/2024-CMA, Redação para o turno suplementar.
Redação para segundo turno - Projeto de Lei Ordinária
P.S 11/2024 - CMA
Ofício
20/03/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 23, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando a aprovação de substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão de Meio Ambiente, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
20/03/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 20/03/2024. Perante a CMA.
01/04/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 03/04/2024.
02/04/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada, em razão da não realização da 8ª reunião da Comissão.
05/04/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/04/2024.
10/04/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 9ª reunião, deliberativa, realizada nesta data, não tendo sido oferecidas emendas no turno suplementar, a Emenda nº 2-CDH\CMA (Substitutiva) é dada como definitivamente adotada sem votação, nos termos do art. 284 do RISF.
Juntados: Ofício nº 54/2024-CMA ,que comunica a decisão ao Presidente do Senado; Texto Final da Comissão; e, lista de presença da 9ª reunião.
Notas, vídeos, resultado e informações da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12458&codcol=50
Listagem ou relatório descritivo
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
10/04/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Marcio Bittar por deliberação da matéria.
10/04/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 54, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Ofício
10/04/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/04/2024 a 18/04/2024. Perante a Mesa.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto