Ementa:
Confere ao Município de Maués, no estado do Amazonas, o título de Capital Nacional do Guaraná.

Iniciativa: Sidney Leite - PSD/AM

Norma Gerada: Lei nº 15.216 de 22/09/2025

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

2/dez
2022
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 2913/2022

Situação: Transformado em Norma Jurídica

02/12/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 2913/2022, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Confere ao Município de Maués, no estado do Amazonas, o título de Capital Nacional do Guaraná.
".
Inteiro Teor 2220346
07/12/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2220841
08/12/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/2022 PAG 151
Inteiro Teor 2268363
08/12/2022
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Recebimento pela CINDRA.
10/03/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em substituição à Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, extinta pela mesma Resolução."
Inteiro Teor 2241991
16/03/2023
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Devolução à CCP (Ref. Memorando nº 002/2023 - COPER).
17/03/2023
CPOVOS - Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais
Ação:
Recebimento pela CPOVOS.
11/04/2023
CPOVOS - Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais
Ação:
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
12/04/2023
CPOVOS - Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023)
26/04/2023
CPOVOS - Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
10/05/2023
CPOVOS - Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação.
Inteiro Teor 2271190
10/05/2023
CPOVOS - Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPOVOS, pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Inteiro Teor 2271190
16/05/2023
CPOVOS - Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Airton Faleiro (PT-PA).
16/05/2023
CPOVOS - Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais
Ação:
Aprovado o Parecer.
16/05/2023
CPOVOS - Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais
Ação:
Apresentação do PAR n. 1 CPOVOS (Parecer de Comissão), pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
Inteiro Teor 2273407
17/05/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado em avulso e no DCD de 18/05/2023, Letra A.
17/05/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
17/05/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
11/07/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE)
12/07/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/07/2023)
09/08/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
23/08/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2317586
23/08/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE).
Inteiro Teor 2317586
07/12/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a leitura do Parecer.
07/12/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
12/12/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 13/12/2023, Letra B.
12/12/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
13/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 14/12/2023).
21/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 21/12/2023. Não foram apresentados recursos.
22/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 319/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 2381440
22/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
27/12/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
12/03/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE)
13/03/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE).
Inteiro Teor 2394307
19/03/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
09/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 135/2024/PS-GSE.
Inteiro Teor 2421136
09/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 2400400
11/09/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 873/2025 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
Inteiro Teor 2999977
22/09/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 15216/2025. DOU 23/09/2025 PÁG 03 COL 01.
25/09/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 940/2025 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado.
Inteiro Teor 3008039
10/mai
2024
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 2913/2022

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

10/05/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2913/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 2913/2022
22/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/05/2024 a 31/05/2024. Perante a CE.
28/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, “c”, do RISF) prorrogado até o dia 03/06/2024 devido à decretação de ponto facultativo no dia 31/05/2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 8, de 2024.
04/06/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
12/06/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
29/04/2025
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido o relatório do Senador Plínio Valério, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
29/08/2025
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 02/09/2025.
02/09/2025
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 02/09/2025, foi aprovado o projeto em decisão terminativa (Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
P.S 40/2025 - CE
Ofício
02/09/2025
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Plínio Valério por deliberação da matéria.
02/09/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 269, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
02/09/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 03/09/2025 a 09/09/2025. Perante a Mesa.
10/09/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 9 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
10/09/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
11/09/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 872, de 11/09/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 210, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 11/09/2025 às 15:53:48.
MPSF 210/2025
Autógrafo - PL 2913/2022
OFSF 872/2025
12/09/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 873, de 11/09/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 873/2025
23/09/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15216 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 23/09/2025 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 22/09/2025.
24/09/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.357, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 2.913, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 15.216, de 22 de setembro de 2025.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
25/09/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 940, de 24/09/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.357, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.913, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 15.216, de 22 de setembro de 2025.
À COARQ.
OFSF 940/2025
11/set
2025
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 15.216 de 22/09/2025

Situação: Encerrada sem vetos